ALEAM recebe decisão do TRE e inicia afastamento de parlamentar cassado

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) recebeu nesta quarta-feira (25), ofício nº 267/2012 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinando o cumprimento imediato do afastamento do deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) para a entrada de seu suplente, José Lobo (PCdoB).

Na manhã desta quarta-feira, o presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), convocou os parlamentares membros da Mesa Diretora para tomarem ciência da decisão judicial. O procedimento está amparado pelo artigo 17, inciso I, alínea H do Regimento Interno da ALEAM.

A decretação de perda de mandato de Lisboa será publicada na edição desta quinta-feira (26), do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo. O documento também vai conter, conforme determina o Regimento Interno, convite à Mesa Diretora para deliberação definitiva do assunto, que está programada para sexta-feira (27).

A contar da data de publicação da cassação, a ALEAM tem 48 horas para convocar o suplente, prazo determinado pela Resolução Legislativa nº 312/2011. A legislação determina que o suplente, por sua vez, deve tomar posse como deputado estadual em até 30 dias.

Fazem parte da Mesa Diretora da ALEAM, além de Nicolau, Marcos Rotta (PMDB), 1º vice-presidente; Conceição Sampaio (PP), 2ª vice-presidente; Josué Neto (PSD), 3º vice-presidente; Vera Castelo Branco (PTB), secretária-geral; David Almeida (PSD), 1º secretário; Abdala Fraxe (PTN), 2º secretário; e Wanderley Dallas (PMDB), corregedor/ouvidor.

Você não tem autorização para adicionar um novo comentário. Talvez você precise se cadastrar no site.