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sexta-feira, março 29, 2024

44 senadores votam contra o Supremo e Aécio retoma mandato

O plenário do Senado derrubou o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares que afastavam do mandato o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas. Isso significa que o tucano, proibido de exercer sua atividade política e submetido ao recolhimento noturno desde 26 de setembro, pode voltar ao trabalho a partir desta quarta-feira. E está liberado para sair de casa à noite.

Votaram a favor de Aécio 44 senadores – três a mais do mínimo necessário. Outros 26 queriam manter a decisão judicial pelo afastamento. Regimentalmente, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, não vota, assim como Aécio, que estava sendo julgado. Nove parlamentares estavam ausentes, a maioria em viagem.

Alvo da Operação Patmos, da Polícia Federal, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e por causar embaraços a investigações. Ele é acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F ao seu primo e de ter tentado obstruir investigações.

A sessão do Senado acontece depois de o Supremo decidir que as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares devem ser submetidas à aprovação do Congresso Nacional. A decisão vale para o afastamento de deputados ou senadores.

O resultado da votação foi entendido por opositores como um movimento de autoproteção. Muitos senadores de diversos partidos são investigados pela Operação Lava Jato ou indiciados pelo Supremo Tribunal Federal. Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, pôs o resultado na conta do Supremo, que deu ao Senado o poder de derrubar a decisão. Para ele, seus colegas votaram para proteger a si próprios, e não a instituição.

“O que quer era o povo do país é a eliminação dos privilégios. E aqui nós estamos alimentando os privilégios. E lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal, num dia de grande infelicidade, colaborou com o Senado Federal na alimentação dos privilégios que são repudiadas pela população brasileira”

Vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, nega o corporativismo.

“Apenas o Senado entendeu que não caberiam as medidas cautelares que foram decididas por uma votação de desempate da Primeira Turma do Supremo”

Horas antes da votação, Aécio mandou uma carta de três páginas aos seus 80 colegas pedindo a derrubada das medidas cautelares do Supremo. E se disse vítima de uma armação de integrantes da Procuradoria-Geral da República com o empresário Joesley Batista.

A sessão levou ao plenário senadores licenciados ou em tratamento médico. Walter Pinheiro, sem partido, da Bahia, pediu exoneração da Secretaria de Educação do estado para estar no plenário. Romero Jucá, do PMDB de Roraima, passou por uma cirurgia de diverticulite aguda na semana passada. Foi e discursou pró-Aécio. Ronaldo Caiado, que fraturou o ombro depois de cair de uma mula, chegou de cadeiras de rodas no plenário. Entrou, votou contra Aécio e saiu. O presidente Eunício Oliveira prolongou o tempo de votação. Esperou o líder do PSDB Paulo Bauer, de Santa Catarina, chegar do hospital para ajudar o tucano. Ele havia passado mal no início da tarde.

Em nota, o senador Aécio Neves disse que “a decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal”. E que terá a oportunidade de comprovar sua inocência.

De Brasília, Hédio Júnior

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