A audiência de conciliação foi realizada durante a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista

Em audiência realizada na 2ª Vara do Trabalho de Manaus na última quarta-feira (19/9), o juiz substituto Igo Zany Nunes Corrêa homologou acordo de R$ 90.000,00 que solucionou execução contra a empresa Transmanaus – Transportes Urbanos Manaus Sociedade de Propósito Específico Ltda.

A executada assumiu o compromisso de quitar a dívida no processo que tramita desde fevereiro de 2011, no qual foram deferidos a uma cobradora de ônibus os pleitos de dano moral, dano material, dano estético, 12 meses de estabilidade acidentária e Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).

Conforme definido na audiência de conciliação, a empresa pagará à trabalhadora o total da dívida de forma parcelada. Imediatamente, já foram liberados os depósitos recursais no valor atualizado de R$ 41.535,20.

O saldo remanescente de R$ 48.464,80 será pago em 10 parcelas, por meio de depósito bancário mensal a ser efetuado no período de 25 de outubro de 2018 a 25 de julho de 2019.

Ainda como parte do acordo, a ex-funcionária entregou ao preposto da Transmanaus a carteira de trabalho para as devidas anotações de baixa, devendo ser devolvida na secretaria da vara até o dia 26 de setembro.

Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento, o magistrado estipulou multa de 50% e vencimento antecipado da demais parcelas, nos termos do artigo 891 da CLT. Em razão da natureza jurídica indenizatória das parcelas conciliadas, não há incidência de encargos previdenciários e fiscais.

Após o cumprimento integral do acordo, com a respectiva comprovação no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), os autos serão arquivados.

O acordo integra a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais, que se estende até sexta-feira (21/9).

Processo nº 000222-48.2011.5.11.0002

Texto: Paula Monteiro

Foto: Kelly Oliveira

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