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Acordo histórico no TRT-11 garante R$ 505 mil para bancária em Manaus

Em uma iniciativa marcante alinhada ao Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (AM/RR) deu início ao projeto “Elas em Pauta”, promovendo audiências de conciliação focadas nos direitos trabalhistas das mulheres. Este esforço parte da semana de ações visando a conscientização e a promoção dos direitos das trabalhadoras, culminando em resultados significativos.

Um dos primeiros acordos alcançados, em 5 de março, no âmbito deste projeto, garantiu a uma bancária o pagamento de R$ 505 mil. Este acordo encerrou três processos judiciais relacionados a horas extras, diferenças salariais, e Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), temas que foram mediados na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do TRT-11, em Manaus. A conciliação, conduzida pela servidora Alice Assam Diez e homologada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, demonstrou a eficácia da mediação em resolver disputas trabalhistas complexas.

Este processo, que chegou a ser apreciado em segundo grau devido a recursos, destacou a importância da negociação frente às mudanças impostas pela Lei nº 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista. A defesa da bancária argumentou que a nova legislação não deveria afetar contratos já existentes que garantiam determinados direitos, um ponto crucial que levou à decisão favorável à trabalhadora.

A bancária, mãe de uma criança especial, expressou alívio e gratidão pela melhoria significativa na qualidade de vida que este acordo proporcionará à sua filha. Este caso não apenas ressalta a capacidade da Justiça do Trabalho de promover reparos significativos na vida das pessoas, mas também enfatiza a importância da conciliação como meio eficaz e justo de resolução de conflitos trabalhistas.

Deomar Ceccon Júnior, advogado da bancária, e a representante legal do banco enfatizaram a negociação como uma estratégia benéfica para ambas as partes, refletindo a cultura de conciliação que prevalece no contexto jurídico atual.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio destacou o impacto transformador das ações da Justiça do Trabalho, lembrando que por trás de cada processo há vidas afetadas e histórias que merecem atenção e cuidado. Este acordo no TRT-11 simboliza uma vitória para os direitos trabalhistas das mulheres, alinhando-se com os objetivos da semana “Elas em Pauta” e reforçando o papel vital da Justiça do Trabalho na promoção da justiça e da equidade.

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