ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro
ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro
ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro
ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro

O desembargador Rafael de Araújo Romano, divergindo do Ministério Público do Estado, declinou ontem da competência da ação contra o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, que tramitava no Tribunal de Justiça do Amazonas e determinou que os autos fossem encaminhados a uma das Varas da Comarca do Município.Romano entendeu que, com a cassação do registro de candidatura de Adail Pinheiro, em dezembro do ano passado, pelo Tribunal Superior Eleitoral, ele perdeu a prerrogativa de função e o Tribunal de Justiça não é mais competente para julga o feito.

O desembargador amazonense compartilha do mesmo entendimento do desembargador federal Ney Bello, relator do processo da Operação “Vorax”, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que tem como réu Adail Pinheiro, que acatou requerimento do procurador Regional da República, Luiz Francisco Fernandes Souza e declinou no dia 26 do mês passado a competência para a Justiça Federal de primeiro grau – Seção Judiciária do Estado do Amazonas, para processar e julgar os autos da ação contra o ex-prefeito de Coari, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, dia 17 de dezembro do ano passado.

Na sua decisão Romano diz: “Sendo assim, não subsistindo mais o foro privilegiado por prerrogativa de função do réu Manoel Adail Amaral Pinheiro, deve prevalecer o lugar da infração como forma de fixação da competência, inteligência do CPP, art. 69, que no presente caso é a Comarca de Coari, neste Estado, não havendo do que se cogitar em vinculação de Magistrado ao feito vez que não se trata de competência absoluta, mas sim relativa”.

Fonte: Fato Amazônico

Com relação a prisão de Adail Pinheiro, se ele permanece em uma das celas da carceragem do Comando de Policiamento Especializado, da Polícia Militar, no Dom Pedro, em Manaus, o desembargador disse que caberá ao juiz da Vara de Execuções Penais, Luiz Calos Valois, decidi onde o ex-prefeito irá cumprir a pena.

Procurador federal

De acordo com o procurador da República, a ação contra Adail Pinheiro tramitava no Tribunal Regional Federal (TRF1), em Brasília porque ele era prefeito de Coari, mas como o TSE, indeferiu o registro de candidatura e ele perdeu o mandato de acordo com matéria anexada do site do Tribunal Superior Eleitoral, o TRF1, é incompetente para processar e julgar o ex-prefeito que não tem mais a prerrogativa de função (foro privilegiado).

Em sua decisão o desembargador diz: “De fato, consoante as informações trazidas aos autos pelo Parquet Federal, o referido réu teve o registro de candidatura ao cargo de prefeito do município do Coari/AM cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Assim, o processamento e julgamento da presente ação penal deve ter continuidade perante o Juízo Federal de primeiro grau do Amazonas. Nesse contexto, declino da competência em favor do foro da Seção Judiciaria do Amazonas, para a qual os autos deverão ser encaminhados”.

Com a decisão do Segundo da Justiça Federal, que determinou a descida dos autos da Operação “Vorax” para a Seção Judiciária do Estado Amazonas, os autos que tramitam contra Adail Pinheiro, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a maioria delas com o desembargador Rafael de Araújo Romano, deverão também descer para serem julgados pela Primeira Instância, ou seja voltam para a Comarca de Coari.