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sexta-feira, março 29, 2024

Adjuto Afonso convida Walzenir Falcão para explicar seguro-defeso e manifestação contra decreto federal

O deputado Adjuto Afonso (PDT) cedeu o seu tempo de liderança do partido desta terça-feira, 22, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para um pronunciamento do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores,
Walzenir Falcão, para que o presidente explicasse os trâmites para liberação do
seguro-defeso e a mobilização nacional da classe, que acontecerá no próximo dia 30, em
Brasília.

O deputado Adjuto Afonso fez o convite para que Walzenir Falcão fosse à Aleam, por entender que a sociedade precisa ser informada de forma correta dos problemas que envolvem a atividade em todo o país.

“Walzenir é um defensor da pesca há muito tempo e presta um grande trabalho ao setor pesqueiro do Amazonas e agora do Brasil. Ele veio esclarecer fatos importantes sobre o seguro-defeso e conscientizar os demais parlamentares da importância da pesca para o Amazonas e da manifestação em Brasília, que acontece final do mês. Ouvi o Superintendente do INSS falar hoje em entrevista que apenas a primeira parcela que será paga aqui vai ficar na economia quase R$ 50 milhões. Imagine numa época de crise o quanto isso é importante para a população que recebe e compra produtos provocando um movimento no mercado”, disse o parlamentar.

Sobre o decreto elaborado pelo pelo Ministério do Planejamento e Economia e que será votado em Brasília, Walzenir Falcão explica que na legislação federal não existe o termo ‘pesca esportiva’. “A legislação aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República não fala sobre ‘pesca esportiva’. Nós temos a pesca comercial, praticada pelo pescador artesanal; a pesca industrial, praticada pela pesca da indústria; a pesca de subsistência, a pesca esportiva e a pesca de pesquisa, chamada de pesca científica. Essas são as modalidades permissionadas pela lei federal, não existe ‘pesca alternativa’. Isso é uma demanda do governo e nos causa surpresa porque o presidente Temer disse que não ia mexer com nenhuma categoria”, disse o presidente.

Walzenir explicou que, caso a norma seja adotada, vai atingir os 45 mil pescadores cadastrados nas colônias do Amazonas, que deixarão de receber receber benefício do seguro-defeso no valor de um salário mínimo (R$ 880). O decreto mantém o período do defeso (15 de novembro a 15 de março), com as espécies proibidas, que são pirarucu, tambaqui, matrinxã, pacu, sardinha e aruanã, porém, demais peixes como jaraqui, acará-açu, cubiorana, pescada e mais outras, que não estão inseridas no defeso, entram no que o governo federal está classificando a ‘pesca alternativa’.

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