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AGRONEGÓCIO: Associações contestam decreto do governo de Goiás que cria imposto sobre vendas externas

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Após o decreto publicado pelo governo de Goiás, que permitiu a cobrança de imposto sobre vendas externas, representantes do agronegócio formaram um grupo para se manifestar contra isso. De acordo com o grupo, a decisão fere a Lei Kandir, que isenta exportações de Imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. A Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil, a CNA, é uma das entidades que têm ido contra a atitude do governo goiano. De acordo com o presidente da CNA, João Martins, esse foi apenas um pontapé, para que façam isso em todos os estados brasileiros. Ele afirma que a CNA vai utilizar de vários recursos para que isso não seja feito. “Nós vamos mobilizar nossa força política, nosso corpo jurídico para ver a possibilidade de nós entrarmos com qualquer ação. Nós vamos mobilizar nossos produtores para contestar e protestarem essa arbitrariedade. Nós vamos para a mídia, sair com apelo para a sociedade, apelo para quem quer que seja. Mas nós vamos tomar todas as medidas cabíveis para contestar esse tipo de ato, que com certeza, não vai parar só em Goiás.”

De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás, Bartolomeu Braz Pereira, a medida tomada vai inibir o setor agropecuário. E o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, explica qual é a maior preocupação, neste momento. “A grande preocupação é que outros estados, sem dúvida nenhuma, vão achar a ideia interessante para os produtos. O que efetivamente prejudica muito o setor agropecuário e outros setores. Ao passo que nós não enxergamos o governo fazendo seu dever de casa, que é cortar gastos e despesas.”

O estado de Goiás ainda vai aumentar a tributação, porém, de acordo com a CNA, foi calculado um aumento de 30 por cento nas operações com grãos. De acordo com o decreto do governo de Goiás, a Secretaria da Fazenda vai decidir como vai ser feita a cobrança, em 12 ou 17 por cento.

Reportagem, Sara Rodrigues

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