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AHF Brasil repudia decisão da Justiça que suspende entrega de medicamento genérico para hepatite C

Liminar afeta 15 mil pacientes que esperavam pelo tratamento há quase um ano; “lamentável e estarrecedor”, resume Beto de Jesus, diretor da ONG no Brasil

A AHF Brasil repudia veementemente a suspensão da entrega de medicamentos genéricos para hepatite C que haviam sido comprados pelo Ministério da Saúde para tratar 15 mil pacientes em estágio mais grave da doença e que esperam há quase um ano pelos remédios.

A farmacêutica americana Gilead, detentora da patente do medicamento sufosbvir, conseguiu na Justiça uma liminar impedindo o descarregamento de 12 caminhões, que estão parados na frente do almoxarifado do ministério da Saúde em São Paulo, segundo reportagem publicada na Folha de S.Paulo no último dia 20 de janeiro.

“É lamentável que a saúde e a vida de 15 mil pessoas valham menos que a influência das grandes indústrias farmacêuticas”, diz Beto de Jesus, diretor da AHF no Brasil, uma ONG presente em 42 países e que tem a missão de ampliar o acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento do HIV/Aids e de outras DST, incluindo as hepatites.

“E mais estarrecedor ainda é a Justiça brasileira virar as costas para o artigo 196 da Constituição Federal, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantidos por políticas públicas que reduzam o risco de doença e de outros agravos”, complementa.

A liminar foi expedida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, na última quarta-feira (19) após a Gilead pedir a suspensão do processo de aquisição do sofosbuvir pelo Ministério, sob o argumento de que o preço da empresa produtora do genérico e vencedora do pregão, realizado em novembro, era “inexequível”.

No último dia 18 de setembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu a patente do sofosbuvir à Gilead, mas ela havia sido suspensa a partir de uma ação popular. O mesmo juiz derrubou, também na última quarta-feira, a decisão que suspendia a patente do medicamento da farmacêutica americana. Ainda cabe recurso a essa decisão.

Ampliação de tratamento

Em 2018, o Ministério da Saúde anunciou um plano para eliminar a hepatite C até 2030. O SUS passou a tratar todos os pacientes com os novos antivirais, não apenas os doentes mais graves. Mas o tratamento que usa o sofosbuvir chegava a custar R$ 35 mil por paciente no Brasil e limitava o número de pessoas tratadas.

Um convênio entre Farmanguinhos-Fiocruz e a farmoquímica Blanver obteve registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricar o genérico do sufosbovir e ofereceu um preço inferior ao da Gilead, que questionou o Ministério da Saúde formalmente sobre a oferta do genérico.

O medicamento, segundo a Folha de S.Paulo, foi adquirido seguindo a prescrição médica indicada pelos estados com a associação de drogas com custo quase 60% inferior e seguiu todos os trâmites burocráticos para a formalização dos processos de aquisições de medicamentos e insumos estratégicos, de acordo com Ministério da Saúde.

“A AHF acredita que medidas de caráter meramente comercial não podem impactar a vida de pessoas cujas vidas dependem de tratamento fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, conforme determina a legislação brasileira, que é, ou pelo menos deveria ser, soberana na defesa dos direitos de seus cidadãos”, finaliza Beto de Jesus.

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