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AJUSTE FISCAL

Conceição Sampaio diz que é contrária à retirada de direitos dos trabalhadores
A deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM), foi à tribuna da Câmara dos Deputados, durante o pequeno expediente, na tarde desta quarta-feira, para marcar sua posição contrária às medidas de ajuste fiscal do Governo, contidas nas Medidas Provisórias 665 e 664, que estão em discussão na Casa Legislativa.

Para a parlamentar amazonense, as duas medidas retiram direitos e trazem grandes prejuízos aos trabalhadores, principalmente os de menor renda, como os que ganham até dois salários mínimos, que antes precisavam trabalhar por apenas 30 dias em um ano para ter direito ao abono salarial e, com a MP 665, passariam a ter que comprovar três meses de contribuição, sem contar o fato de que, para fazer jus ao seguro-desemprego, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por 18 meses, em vez dos seis meses exigidos na regra atual. Ajustes na economia são necessários sim, mas não pode ser o trabalhador brasileiro, mais uma vez, a pagar a maior parte da conta.

“O Governo não pode querer fazer ajuste fiscal somente às custas dos trabalhadores. Por que não mexe nas grandes riquezas e nos bancos que só lucram? Independentemente da posição que o meu partido irá tomar, votarei contra tanto na MP 665 quanto na MP 664”, afirmou Conceição.

Conceição Sampaio lembrou que defendeu e articulou a aprovação da MP 660, que enquadra e ajusta os salários dos servidores da Suframa, bem como votou contra o texto final do PL 4330, da Terceirização, porque mantinha a possibilidade de terceirização das atividades-fim de uma empresa e que isso poderia trazer prejuízos aos demais trabalhadores.

A deputada mostrou-se preocupada principalmente com relação às novas exigências para que os pescadores possam receber o seguro-defeso.

“Num momento em que vários municípios do Amazonas sofrem com os efeitos da cheia dos rios, esses trabalhadores, que vivem da pesca, logo sentirão os efeitos dessas medidas, se não atenderem aos novos requisitos para a concessão do benefício. Já a MP 664 tornará mais difícil à concessão de pensões e outros benefícios pelo INSS”, assegurou a parlamentar.

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