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Aleam aprova Projeto de Lei que cria a Política Estadual de prevenção, combate e erradicação do mosquito Aedes Aegypti

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A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta quarta-feira (09), de forma unânime, o Projeto de Lei nº 290/2019 que cria a Política Estadual de Prevenção, Combate e Erradicação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti no Estado do Amazonas e dá outras providências. A matéria, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), visa implementar mecanismos eficazes de fiscalização e eliminação dos focos do mosquito transmissor no Estado, estimular a participação efetiva e integrada dos órgãos públicos competentes e incentivar a sociedade na conscientização e erradicação das doenças de dengue, zika e chikungunya, todas transmitidas pelo mosquito.

De acordo com a propositura, a política tem o intuito de gerar mecanismos de cooperação entre o Estado do Amazonas e os seus municípios para o desenvolvimento de ações conjuntas de prevenção e combate aos focos do mosquito aedes aegypti, com a participação dos respectivos órgãos de saúde; implantar um sistema de monitoramento, rastreamento e eliminação dos focos de criação dos mosquitos; elaborar mapeamento detalhado das áreas de maior índice de dengue, chikungunha e zika no Estado e disponibilizar à população, meios de recepção de denúncias, por telefone ou sítio eletrônico, sobre a existência de suposto foco de mosquito ou proliferação de transmissores.

Para Barreto, a aprovação do PL será de extrema importância para o controle e manejo do mosquito Aedes aegypti no Amazonas, considerado o estado com um dos maiores focos das doenças transmitidas pelo mosquito no Brasil.

“O Amazonas tem um clima propício para a proliferação do mosquito e aqui temos um histórico grave de números de casos confirmados. Então, este Projeto de Lei visa trazer um parâmetro melhor de controle e erradicação das doenças, garantindo saúde, segurança e bem-estar para a sociedade amazonense”, justificou Barreto.

Dados

Em março, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) divulgou que 903 casos de dengue foram confirmados nos dois primeiros meses do ano no Amazonas, triplicando o número de pessoas infectadas pelo mosquito com relação ao mesmo período de 2019, que foi de 301 contágios.

Em junho de 2020, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) divulgou que mais de 1,6 milhão de casos de dengue foram registrados nas Américas nos cinco primeiros meses deste ano, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Desse número, 1.040.481 casos foram registrados no Brasil, o que equivale a 65%.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) em 100 países de quatro continentes, com exceção da Europa, 80 milhões de pessoas são acometidas pelo vírus da dengue.

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