A deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) defendeu mais investimentos no setor primário durante reunião com parlamentares de Santa Catarina nesta segunda-feira, 10 de agosto, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Representado pelos deputados estaduais Kennedy Nunes (PSD) e Fernando Coruja (PMDB), o Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo está rodando o Brasil com objetivo de unir as assembleias para mudar a Constituição Federal, dando mais autonomia legislativa e fortalecendo a gestão financeira de Estados e Municípios.
Para Alessandra, o fórum deve incluir propostas que beneficiem o Amazonas, em especial o Polo Industrial e a área de legislação ambiental, desburocratizando o acesso a financiamentos e trazendo mais investimentos para o setor primário.
Propostas do Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo:
Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio (artigos 22 e 24 da Constituição Federal) – autor: Fernando Coruja (PMDB);
Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI) e o imposto sobre grandes fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com Estados e Municípios; aumentar a parcela dos Estados (FPE) de 21,5% para 31,5% e dos municípios (FPM) de 22,5% para 32,5% (artigo 159 da Constituição Federal) – autor: Natalino Lázare (PR);
Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal. Para isso, será necessária a adesão de 3% do eleitorado brasileiro, em 14 estados, com no mínimo 1% de seus eleitores (artigo 60 da Constituição Federal) – autores: Rodrigo Minotto (PDT) e César Valduga (PCdoB);
Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública (artigo 166 da Constituição Federal) – autor: Doutor Vicente (PSDB);
Federalizar o ensino básico integral (artigo 206 da Constituição Federal) – autora: Luciane Carminatti (PT).