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quinta-feira, março 28, 2024

Alessandra Campêlo em defesa dos jornalistas na assembleia legislativa

O reconhecimento da profissão dos jornalistas e as principais demandas da categoria estarão em debate nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. Atendendo proposta da deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB), a Casa fará cessão de tempo para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais dos Jornalistas do Amazonas apresentar suas lutas e seus anseios à sociedade nesta terça-feira, 7 de abril, data em que se comemora o Dia do Jornalista.

Alessandra, que é jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), defende a exigência do diploma para o exercício da profissão. Ela também apoia as lutas da categoria, como a adoção de um piso salarial, a reposição anual da inflação e o aumento real dos vencimentos, assim como é contra o processo de terceirização no setor. Os jornalistas também se articulam para a construção de uma sede campestre para a categoria e seus familiares.

PEC DO DIPLOMA
A cessão de tempo aos jornalistas chega num momento vital para a categoria. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a exigência do diploma de nível superior em Jornalismo será votada nesta terça-feira, em Brasília (DF). Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a assessoria de imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), confirmou que a proposta está incluída entre os itens da pauta do dia.

TRÂMITE
A PEC em questão tramita no Congresso desde 2009 e foi aprovada por uma comissão especial da Câmara há cinco anos. De acordo com o texto, a exigência do diploma não restringe a liberdade de imprensa, de pensamento e de informação jornalístico.

Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao derrubar a exigência do diploma em 2009. Na época, os ministros consideraram que o decreto-lei que mantinha a obrigatoriedade era inconstitucional e prejudicava os chamados jornalistas “de carreira” – que trabalham na função há anos, mas não possuem a formação específica.

Para ser aprovada, a PEC apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) precisa de 308 votos favoráveis. Em seguida, ela deverá ser encaminhada ao Senado antes de ser sancionada pela Presidência da República.

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