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quarta-feira, fevereiro 21, 2024

Alessandra Campêlo exalta lei do feminicídio sancionada pela presidenta Dilma

Em pronunciamento durante o Pequeno Expediente na Assembleia Legislativa do Amazonas nesta terça-feira, 10 de março, a deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) elogiou a presidenta Dilma Rousseff, que sancionou Lei do Feminicídio na última segunda-feira, 9.

“Isso é uma vitória para as mulheres porque, infelizmente, nós vivemos numa sociedade onde isso ainda é uma realidade, onde mulheres são mortas por seus esposos, pelos seus maridos, pelos seus companheiros, onde mulheres são agredidas como se a gente ainda vivesse na Idade da Pedra. É importante a gente ressaltar, parabenizar o fato de a presidenta Dilma ter sancionado a lei porque isso é uma conquista para as mulheres”, disse Alessandra.

Durante a sessão, a deputada também deu entrada num projeto de lei destinando 5% das moradias populares construídas pelos programas habitacionais com participação do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

SAIBA MAIS
A Lei do Feminicídio modifica o Código Penal para introduzir um novo crime e reforma a chamada Lei Maria da Penha, destinada a combater a violência doméstica e de gênero que entrou em vigor em 2006.

A classificação do feminicídio como “crime hediondo” impede que os acusados sejam libertados após pagamento de fiança, estipula que a morte de mulheres por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e aumenta as penas às quais podem ser condenados os responsáveis, que poderão variar de 12 a 30 anos.

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