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sexta-feira, março 29, 2024

Amazon pede intervenção contra DPU para evitar a saída de presos do sistema prisional de Manaus

Segundo a instituição, a medida pretende manter a paz na cidade

A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) ingressou, na terça-feira, com pedido de intervenção processual no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do instituto do “amicus curiae” (um terceiro interessado que se manifesta no processo para ajudar a corte a resolver a controvérsia), para impugnar a pretensão da Defensoria Pública da União (DPU), que entrou com reclamação em face dos Magistrados de competência nas Varas de Execuções Penais da Comarca de Manaus e dos Magistrados, que exercem a competência criminal nos foros federal e estadual, requerendo, entre outros pedidos, a saída antecipada de sentenciado, no regime com falta de vagas, por conta da situação que passa os estabelecimentos prisionais do Amazonas.

A Amazon considera ‘grave precedente’ o pedido da DPU, na reclamação 26.111/AM, caso seja deferido, pois deve ter efeito multiplicador de grave consequência para manutenção da paz social.

“A Reclamação da DPU é vista com preocupação, uma vez que o deferimento dos pedidos formulados pela Defensoria pode refletir de forma direta na manutenção da paz social, podendo gerar irreparáveis danos sociais. Além disso, são apontados vícios na peça reclamatória da DPU, razão pela qual a Amazon pede que seja liminarmente indeferida”, avalia o juiz Cássio André Borges dos Santos, presidente da Amazon

Segundo Borges, a DPU não observa que a superlotação e os recentes episódios ocorridos no sistema penitenciário amazonense não são resultados da não observância, por parte dos Juízes da Execução Penal de Manaus, da manutenção do condenado no regime prisional que lhe é devido ou da desobediência às decisões do STF.

O magistrado cita ainda, que não se pode, porque os estabelecimentos penais estão superlotados, proceder a saídas indiscriminadas de presos, pois cabe ao juiz da Vara de Execução Penal (VEP) analisar individualmente a situação de cada detento, o que já é feito.

Na reclamação da DPU, o órgão pede basicamente a saída antecipada de sentenciado quando ocorrer falta de vagas. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também ingressou como ‘amicus curiae’ no STF contra proposta da DPU, na prática, isso representa que ‘liberação dos custodiados acima do limite de vagas nos presídios’, além disso pondera que, se a cada rebelião, em algum estabelecimento prisional, o Poder Judiciário determinar, porque obrigado, a soltura dos detentos indiscriminadamente, terão as organizações criminosas instaladas nos presídios obtido em definitivo o controle do Estado.

“Bastará fazer nova rebelião em qualquer outra unidade prisional, para se obter a soltura de detentos, em um efeito multiplicador da maior gravidade”, afirma Jayme de Oliveira, presidente da AMB.

 

Amazonas Notícias

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