Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) participaram nos dias 24 e 25 de outubro da 16ª Reunião Nacional da Senacon/MJ realizada em Brasília (DF). O Amazonas foi representado pela secretária de Estado do Procon-AM, Rosely Fernandes. A reunião teve como pano de fundo das discussões, a integração do sistema nacional do consumidor que trouxe para debate os temas: Proteção de dados, comércio eletrônico, segurança de produtos e a necessidade de atuação no combate ao superendividamento.
Num segundo momento, foram apresentados painéis que discutiram duas questões específicas: a existência de cursos irregulares, não autorizados pelo MEC que levam os estudantes a acreditarem que estão cursando as disciplinas dos referidos cursos de forma válida, o que não ocorre; e assuntos relacionados a mudanças em regras sobre bagagens aéreas por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com pontos polêmicos como a redução de franquia de bagagens em voos domésticos e internacionais e também cobrança de qualquer bagagem em voo doméstico. Neste assunto houve um encaminhamento de que todo o processo de consulta fosse trabalhado como política de governo, com a padronização nos procedimentos dos sites das agências de forma permanente, o que garante um trabalho mais sólido de informação para cada ato que a agência reguladora fizer.
No fim do encontro, após os informes da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil) houve a divulgação da agenda institucional para 2017 na qual foi realizada uma votação que definiu os locais das próximas reuniões do Sistema de Defesa do Consumidor: a 17ª voltará a ser realizada em Brasília e a 18ª edição será realizada em Manaus.
Além dos Procons de todo o Brasil, o encontro contou com a participação de representantes de entidades civis, Defensorias Públicas e Ministério Público.
FOTOS: DIVULGAÇÃO/PROCON-AM
