A falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) lidera as irregularidades cometidas por empresas no estado. O balanço de infrações trabalhistas é do Ministério do Trabalho e Emprego. As irregularidades trabalhistas no Amazonas resultaram no registro de 1.744 autos de infração de janeiro a novembro deste ano.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE criou o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, que é uma ferramenta de consulta pública aos resultados consolidados da inspeção do trabalho no Brasil.

As irregularidades trabalhistas detectadas no Amazonas neste mês, de acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), são distribuídas nas seguintes áreas:

Atividades administrativas e serviços complementares: 25 casos
Comércio; Reparação de veículos automotores e motocicletas: 19 casos
Transporte, armazenagem e correio: 12 casos
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: 9 casos
Saúde humana e serviços sociais: 8 casos
Indústria de transformação: 8 casos
Informação e comunicação: 4 casos
Educação: 4 casos
Construção: 4 casos
Atividades profissionais, científicas e técnicas: 4 casos

Na parcial do mês de novembro, a maior parte das irregularidades encontradas pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho é de FGTS, que concentram 48,35%. Em seguida aparece FGTS Contribuição Social com 16,48%.

No Amazonas, de janeiro a outubro deste ano, o Ministério do Trabalho recuperou mais R$ 34 milhões para o FGTS. O capital foi recuperado por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. O valor é correspondente ao pagamento que empresas não estavam depositando nas cotas dos funcionários.

Os recursos foram recuperados por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar o dinheiro nas contas de FGTS vinculadas dos seus trabalhadores.

Foram fiscalizadas 116 empresas, sendo a maioria delas (108 empresas) é de Manaus. Borba, Iranduba, Itacoatiara e Presidente Figueiredo também tiveram empresas fiscalizadas em relação ao FGTS.

O valor referente ao FGTS deve ser depositado pela empresa, na cota do trabalhador, até o dia 7 de cada mês. Valor esse, equivalente a 8% da remuneração do empregado. Para os contratos de trabalho de aprendizes, o percentual é de 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2% – 8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório. O depósito do FGTS é realizado por todo empregador ou tomador de serviço e não pode ser descontado do salário.

A partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais. Diante disso, o Ministério do Trabalho recomenda que os trabalhadores acompanhem os extratos de repasse do FGTS. As informações são do G1 da Globo.

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