Dos nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal, o Amazonas está entre os três que proporcionalmente registraram os menores aumentos nas taxas de desmatamento no período de agosto de 2017 até agosto de 2018 em relação ao igual período anterior. Fica atrás apenas de Tocantins, onde não houve desmatamento observado, e do Amapá, que teve redução na área total com desflorestamento.

A afirmação é feita com base na variação da taxa de desmatamento por Estado da Amazônia Legal no período analisado pela Nota Conjunta assinada pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Apesar disso, o Governo Amazonino Mendes lamenta os índices divulgados na referida Nota e os considera preocupantes. Até por isso que o Estado chama a atenção para a necessidade de saber interpretação o que consta nas informações ali contidas, nos dados identificados no período de agosto de 2017, até agosto de 2018, onde, aparentemente, o Amazonas figuraria como o quarto em desmatamento. Apesar de os números apresentados ainda estarem em patamares acima de 1000 km², o aumento registrado foi proporcionalmente menor que o de 6 dos 9 estados das Amazônia Legal.

De acordo com a distribuição da taxa de desmatamento por estado, considerando a variação percentual, o Acre teve um crescimento de 82,9% de aumento no total desmatado de seu território, seguido de Roraima, que cresceu 33,3% a área desmatada, Pará com 16,7%, Mato Grosso com 12%, Maranhão com 6% e Rondônia com 5,7%. O Amazonas aparece em sétimo com 4,4%, atrás do Tocantins onde não houve desmatamento observado e Amapá, que teve redução na área total com desflorestamento.

O secretário de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) e presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Marcelo Dutra, considera os números muito altos, preocupantes e diz que precisam ser coibidos. No entanto, observa que a proteção da floresta está associada às estratégias desgastadas e de baixo índice de eficácia como políticas preventivas, como a regularização ambiental da atividade produtiva, a assistência técnica rural e ambiental, regularização fundiária e maior presença na região amazônica para estabelecer um setor produtivo regular.

Com os instrumentos de licenciamento mais próximos, mais ágeis e mais transparentes, o uso do solo vai garantir economia mais forte e mais segura, assegurando a manutenção do meio ambiente como fonte do equilíbrio climático, da manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade, que são vitais ao agronegócio, à geração de polos econômicos, de proteção ambiental e a toda a vida no planeta, assegura Dutra.

Centros Multifuncionais ─ Outro destaque da governança do Estado na política da gestão ambiental, foi a construção dos Centros Multifuncional “Casa do Produtor”, pela Sema com recursos da Cooperação Financeira Brasil/Alemanha do Banco KfW Entwicklungsbank e da GOPA (Cooperação Técnica Internacional). As unidades fazem parte do Projeto Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Amazonas (Profloram).

Parintins recebeu o primeiro centro no dia 29 de junho deste ano e Humaitá em agosto. Neste mês de novembro, estão previstas as entregas dos Centros Multifuncionais de Apuí e Boca do Acre.

Marcelo Dutra informou que os Centros Multifuncionais vão descentralizar os serviços de licenciamento, ordenamento territorial, e regularização ambiental e fundiária, oferecidos pela Sema, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF).

As unidades são construídas com 420 metros quadrados de área, conta com salas climatizadas, computadores, mesas, cadeiras e móveis de escritório. Além do complexo, foram entregues uma motocicleta, uma picape modelo L-200 Mitsubishi, lanchas com capacidade de 16 pessoas, equipamentos de GPS, máquina fotográfica e scanner para que os servidores possam oferecer os serviços ambientais com qualidade aos produtores rurais.

Ações de combate ─ O Governo do Amazonas, por intermédio do Ipaam realizou mais de 15 operações no Sul do Estado entre junho e outubro deste ano, período de registro de desmatamento e queimadas na região conhecida como “Arco do Fogo”, que compreende a região entre Apuí e Boca do Acre. Foram investidos em torno de R$ 2 milhões e aplicados R$ 9 milhões em multas por crimes de desmatamento e queimadas ilegais.

O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Abner Brandão disse que, com a ajuda de imagens de satélite da Sala de Situação da Sema, a operação identificou os locais das principais queimadas em Apuí e Novo Aripuanã, que foram visitadas pelas equipes de fiscalização. O principal objetivo é combater esses crimes ambientais que estão ocorrendo e fazer com que as pessoas se sensibilizem desse grande número de focos de queimadas.

Marcelo Dutra lembrou que, em março deste ano, o Governo iniciou a projeto Amazonas Legal, a maior campanha de regularização ambiental do Estado, que atendeu mais de 860 empreendedores de atividade de baixo carbono em Apuí. A ação recolocou a cidade no ranking das “Cidades Sustentáveis” do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em agosto. O trabalho também percorreu Boca do Acre, Humaitá, Manacapuru e Rio Preto da Eva, com atendimento de mais de 1,5 mil produtores da agricultura familiar de baixo carbono.

Para Dutra, todos os produtores rurais atendidos pelo Amazonas Legal receberam orientações sobre o uso do fogo nas suas propriedades e, acredita que, a opção pelas queimadas, não parte dos produtores regularizados. “Vamos garantir regularização ambiental para quem quer licença e dar multa para quem quer multa. Ou seja, ganhar multas e embargos é uma decisão daqueles que querem utilizar o fogo”, disse.

Marcelo Dutra disse, também, que as queimadas é um dos tipos nefasto de crime ambiental. O acumulo de fumaça compromete o meio ambiente com prejuízos da qualidade do solo, do ar e, consequentemente, a saúde de animais e das pessoas, principalmente crianças e idoso. Denúncias de incêndios florestais podem ser feitas pelos telefones do Ipaam (92) 2123-6715 e 2123-6729.

Contratações ─ Para reforçar ainda mais a política de meio ambiente no Amazonas, o Governo do Amazonas contratou, nesses últimos 12 meses, mais 60 novos técnicos. Desde julho, eles trabalham no projeto de consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas, executado pela Sema, e no programa de Redução de Desmatamento pela Inclusão da Regularização Ambiental,coordenado pelo Ipaam em parceria com as prefeituras municipais.

Os novos colaboradores foram incorporados às equipes que realizam trabalho de licenciamento ambiental nos 62 municípios amazonenses e, ainda, nas atividades realizadas nas 42 Reservas de Desenvolvimento Sustentáveis (RDS) e Extrativistas (Resex), coordenadas pelo Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação (Demuc) da Sema.

Novos veículos ─ Os investimentos do Governo do Amazonas na gestão da política ambiental nos municípios, não param por aí. Nesta segunda feira (26/11) o governador Amazonino Mendes entrega mais 23 veículos novos tipo picapes S10 versão LTZ para a Secretaria de Meio Ambiente e o Ipaam. Desse total, oito carros estão equipados para o combate aos crimes de desmatamento e uso ilegal do fogo em todo o Estado e o restante destinado ao programa de Redução de Desmatamento pela Inclusão da Regularização Ambiental.

FOTO: DIVULGAÇÃO/IPAAM e SEMA

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