Para o presidente do Proam, Carlos Bocuhy, as medidas estão na contramão da história e representam um retrocesso na proteção ao meio ambiente

Os ambientalistas criticaram duramente a intenção do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de revisar todas as 34 unidades de conservação federais, desde o Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1934, ao Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul, uma das últimas unidades criadas pelo governo federal em 2018. Em entrevista ao repórter André Borges, de O Estado de S. Paulo, o ministro afirmou que as unidades foram feitas “sem critério técnico” e que um grupo de estudo está sendo montado no Ministério para rever as unidades. O objetivo é recategorizar algumas, mudar traçados de outras e até extinguir. O pacotão de revisão deverá ser lançado já no segundo semestre.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e conselheiro titular do Conama, Carlos Bocuhy, essas medidas estão na contramão da história. “É notório que os atributos ambientais e a justificativa técnica que motivaram a criação dessas áreas preservadas continuam a existir. O que mudou é a postura do Ministério do Meio Ambiente, este sim com uma nova posição ideológica próxima dos interesses dos proprietários de terras”, afirma Bocuhy.

Para o ambientalista, há um forte conflito de interesses entre o público e o privado e o pleito dos interesses econômicos na exploração dessas áreas não mudará suas características ambientais. “Como a possibilidade de retroagir em matéria ambiental é vedada pela Constituição Federal essa notícia promete ser apenas mais uma fugaz queda de braço entre o patrimônio ambiental público, retratado nos interesses indisponíveis da sociedade, contra meros argumentos especulativos”, diz Bocuhy.

O presidente do Proam defende uma reação veemente contra mais essa medida, pois o governo está atuando “na contramão da história e dos acordos sociais internos e externos”. Para Bocuhy, o compromisso da humanidade deve ser avançar em sustentabilidade para garantir a vida e a qualidade de vida, com a proteção de atributos ambientais cujo reconhecimento foi consolidado e conquistado ao longo de décadas. “Não podemos perder tempo com essas tentativas infundadas para atender interesses localizados.”

A principal mudança da política de revisão, defendida por Salles, deverá ser na lei que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, de 2000. A lei do SNUC determina que criação de unidades de conservação é atribuição do Executivo, mas o mesmo ato que a cria, um decreto, não pode ser usado para diminuir ou extinguir uma unidade de conservação. Essa é a principal pedra no sapato do governo para mudar o foco da política de conservação. UCs só podem ser extintas por projeto de lei, ou seja, pelo crivo do Congresso Nacional.

Sobre o Proam

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama).

Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental “Billings, Eu te quero Viva!” e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).