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Aprovado PL de Joana Darc que garante o direito a Libras em conteúdo audiovisual de órgãos públicos do AM

De acordo com a parlamentar, as publicações audiovisuais deverão ter intérprete de Libras, prezando pelo lazer e aprendizagem da comunidade surdaA deputada Joana Darc comemorou, nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 445/2020, de sua autoria, que altera o artigo 57-A da Lei n° 241/2015, para que as publicações eletrônicas que vinculem conteúdo audiovisual, realizadas pelos órgãos públicos e prestadores de serviços públicos, através de sítios eletrônicos e redes sociais deverão conter janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legenda descritiva.

Além desta, a parlamentar ainda votou favorável às Leis sobre dignidade menstrual e Festival Folclórico Marquesiano. Para Joana Darc, o lazer e a educação, por meio de produções audiovisuais, devem chegar às da comunidade de Pessoas com Deficiência (PCD), principalmente para os surdos.

“No Amazonas, as pessoas surdas também fazem o uso das redes sociais, da televisão e dos conteúdos audiovisuais na internet., que são disponibilizados por órgãos do governo e instituições públicas. Precisamos colocar a acessibilidade na prática no nosso Estado, pois o acesso aos conteúdos audiovisuais são importantes para o aprendizado e lazer de toda comunidade PCD”, defendeu a parlamentar.

Sobre a Libras

A Libras é reconhecida como língua oficial brasileira pela Lei nº 10.436/2002, que a define como “forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”.

Votação favorável

Em Sessão Ordinária, Joana Darc ainda votou favorável aos PL n° 378/2022, sobre declarar o ‘Festival Folclórico Marquesiano’ como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amazonas, de autoria do deputado Roberto Cidade (UB), realizado anualmente pela Comunidade do bairro São Raimundo, alunos e ex-alunos da Escola Estadual Marquês de Santa Cruz.

“Precisamos reconhecer as atividades culturais do nosso Estado, pois isso abre espaços para talentos escondidos. Quero parabenizar nosso presidente por propor tal matéria, e cumprimentar todos os participantes do Festival Folclórico Marquesiano”, ressaltou

A parlamentar ainda votou a favor do PL n° 281/2022, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PSC), sobre instituir o dia 28 de maio como o Dia da Dignidade Menstrual. Para Darc, a defesa desta propositura serve para conscientizar a sociedade sobre os problemas menstruais das pessoas mais vulneráveis economicamente.  

“Existem pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não têm o recurso financeiro para comprar um absorvente. Logo, isso pode ocasionar em riscos de contraírem doenças infecções, comprometendo a sua saúde”, pontuou Joana.

Foto: Joedi Porto

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