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sexta-feira, março 29, 2024

Aprovado projeto de lei que assegura vagas para alunos com deficiência em escolas perto de casa

Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Saullo Vianna (Cidadania) aprovado, nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai assegurar vagas a alunos com deficiência, em escolas e creches próximas de onde residem.

Por meio do PL no. 255/2019, o parlamentar solicitou alteração na Lei Promulgada nº24 de Outubro de 2010, para que Governo do Amazonas assegure a prioridade de vagas a alunos com deficiência conforme está previsto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“O intuito do nosso projeto é facilitar a inclusão dentro do que está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para que assim o Governo, por meio da Seduc, garanta vagas em escolas e creches da rede estadual de ensino, a crianças e adolescentes com deficiência perto de suas casas. É uma forma de assegurar que todas as crianças e adolescentes, em idade escolar, tenham acesso à educação sem qualquer distinção ou dificuldade”, explicou o deputado.

Saullo Vianna, que é presidente da Comissão de Promoção Social e Cultural da Aleam, frisou que, a mudança no texto anterior da Lei nº24 de 2010, se fez necessário justamente para resguardar o que assegura o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promulgado em julho de 2015. “O Estatuto é claro quando diz que o acesso à educação deve ser irrestrito, e que a todos deve ser garantido o conhecimento independentemente de sua condição física, e o texto da lei anterior precisava ser adequado a nova nomenclatura.”

Abril Marrom

Foi aprovado também, Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o mês Abril Marrom, que será dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira.

“O objetivo é mobilizar a população para realização de campanhas e atividades sobre prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira. Sabemos que alguns casos são reversíveis e a partir da informação, que deverão ser intensificados no mês de abril, esperamos que haja redução de novos casos”, disse Saullo.

Texto: Assessoria do Deputado

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