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quinta-feira, março 28, 2024

Aprovado Projeto de Lei que garante reserva de vagas para Primeiro Emprego

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei 197/2017 que dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% das vagas laborais para o primeiro emprego, nas empresas prestadoras de serviços públicos, bem como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais.

O objetivo é promover a inclusão de aprendizes e pessoas em busca de uma primeira oportunidade no mercado de trabalho.

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