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Apuradores de processos disciplinares das comissões da PC e PM passam por reciclagem

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Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), responsáveis pela apuração de processos disciplinares em andamento contra agentes das forças de segurança, vão passar por um programa de atualização entre os meses de junho e julho. Os cursos serão oferecidos pela Corregedoria com o objetivo de reciclar e nivelar o conhecimento dos funcionários, uma vez que novos servidores foram incorporados à função este ano.

Ao todo, serão qualificados 100 servidores. São policiais que atuam nessas comissões e unidades processantes das Polícias Civil e Militar. Todos são fixos no serviço público com mandado de um ano, podendo ser renovado. Esse grupo é formado por delegados, peritos, investigadores e escrivães de Polícia que fazem parte das comissões civis e, no caso das comissões militares, elas contam com oficiais da Polícia Militar.

De acordo com a corregedora-geral, Iris Trevisan, o curso é importante para todos os servidores que atuam nessa área, mas é essencial para os profissionais que entraram no setor há pouco tempo. “O curso se faz necessário para poder adequar essas pessoas à legislação própria que elas têm que seguir para poder atuar nas comissões processantes da Corregedoria. Além da necessidade de fazer uma reciclagem, alguma alteração legal, por exemplo,” pontuou.

Os cursos vão abordar regras do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instrumento legal que apura denúncias contra os servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública, que pode culminar em sanções e até expulsão. O PAD não é o único processo aberto resultante das queixas contra os agentes. Dependendo do caso, pode ser aberto, inicialmente, uma Sindicância Investigativa. A programação completa dos cursos está em fase de definição.

FOTO: DIVULGAÇÃO/SSP-AM

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