O Governo do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam), intensificará, de 13 a 18 de fevereiro, a fiscalização do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. No Amazonas, o serviço é operado por cinco empresas permissionárias: Eucatur, Aruanã, Emtram, Master, Expresso Transamazônica. Essas empresas oferecem 17 linhas regulares, em mais de 300 trechos intermunicipais.

Durante esse período, a Arsam irá atuar em oito municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil. Serão conferidos, principalmente, os itens obrigatórios de segurança dos veículos, documentação e lotação adequada, e o cumprimento de horários e de gratuidades aos usuários isentos de tarifa.

A presença da Arsam será reforçada em pontos estratégicos de saídas da capital. Nas rodovias e rodoviárias municipais de maior fluxo, serão realizadas fiscalizações volantes. Além dos ônibus rodoviários, serão fiscalizados os veículos de menor porte, autorizados a realizar o serviço de fretamento, incluindo táxis, vans e micro-ônibus. No mesmo período do ano passado, foram fiscalizados 447 ônibus rodoviários e 1.265 veículos fretados. Mais de 20 mil passageiros utilizaram o sistema público de transporte intermunicipal.

Gratuidade para pessoas com deficiência, idosos e crianças menores de 10 anos – Em cumprimento à legislação pertinente, reforçada pela Lei 3.006/2005 e pela Resolução 002/2009/Arsam, é garantido o transporte gratuito, bem como a venda com desconto de 50% do valor do bilhete, para pessoas portadoras de deficiência, idosos maiores de 60 anos, crianças menores de dez anos, desde que acompanhadas de responsável, policiais em serviço, aposentados por invalidez e alunos devidamente uniformizados, apenas durante o período letivo.

Para garantir a isenção total ou parcial da tarifa, o passageiro deverá comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos, apresentando qualquer documento relacionado. Também deverá fazer uma reserva, com no mínimo três horas de antecedência da partida junto ao guichê da empresa escolhida. Se ocupados os dois lugares disponibilizados obrigatoriamente pelas empresas, a tarifa a ser cobrada deverá corresponder a 50% do valor da passagem. É proibido o transporte de passageiros em pé.

Denúncias ou reclamações poderão ser encaminhadas diretamente aos fiscais da Arsam nos pontos de apoio da barreira, Rodoviária Huascar Angelim e Ponte Rio Negro e registradas pessoalmente na Ouvidoria da agência do PAC São José do UAI Shopping e Shopping Cidade Leste, ou através do 0800 280 8585 em horário comercial.

Principais linhas, horários e valores máximos das tarifas – No bilhete ou passagem de ônibus devem constar a linha para a cidade de destino, a data e os horários de saída e chegada, que devem ser rigorosamente cumpridos e iniciam às 5h até às 23h30. Principais linhas, horários, valores e itinerários

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