Arsam reforça fiscalização de transportes no aniversário de Manaus

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) começa, hoje (23), a intensificar a fiscalização de transportes por conta do feriado de comemoração aos 349 anos da cidade de Manaus (24). As atividades serão realizadas em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Amazonas (Batram).

Os passageiros que irão utilizar o serviço regular ou de afretamento de transporte rodoviário intermunicipal terão a segurança de seus trajetos reforçada, ao passarem pelas principais saídas da capital, como a ponte Jornalista Phellipe Daou (Rio Negro), rodoviária Huascar Angelim e rodovias AM-010 e BR 174. Estima-se que mais de cinco mil pessoas saiam em direção aos municípios da região metropolitana. Os destinos mais procurados nos feriados são Iranduba, Manacapuru, Itapiranga, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Itapiranga e Presidente Figueiredo.

A ação da Arsam e dos órgãos parceiros visa, especialmente, coibir o transporte clandestino de passageiros. Por estar sujeito à fiscalização do Estado, o transporte regular é mais seguro. Sem esse controle ou de qualquer outro regulamento, o clandestino não presta o serviço de acordo com os padrões estabelecidos.

“Em situação irregular, o veículo clandestino está sujeito à apreensão, impedindo o passageiro de chegar ao seu destino. Não há garantias em caso de acidentes, não há cumprimento de gratuidades obrigatórias, não há garantias nesses casos”, declarou o diretor-presidente da Arsam, Miguel Vital.

Nas abordagens são conferidos os horários de chegada e saída de veículos da rodoviária de Manaus, a lotação adequada – pois não é permitido o transportes de passageiros em pé –, as condições de segurança, incluindo pneus, para-brisas, cintos de segurança, extintores, carga e outros, o cumprimento das gratuidades aos idosos maiores de 60 anos, aos menores – desde que acompanhados de responsáveis, às pessoas com deficiência ou aposentadas por invalidez e a necessidade de ônibus extras, caso haja o aumento da demanda.

Quanto aos veículos fretados, serão observadas as mesmas condições de segurança e o selo da Arsam, o que identifica que esse prestador de serviço está cadastrado junto ao órgão regulador. O serviço de transporte intermunicipal de passageiros deve ser prestado de forma eficiente, segura e contínua. Garantir a qualidade desse serviço é uma das atribuições da ARSAM, através da Lei 3.006/2005, que dispõe sobre a prestação, regulação e fiscalização desses serviços.

Gratuidade para pessoas com deficiência, idosos e crianças menores de 10 anos – Em cumprimento à legislação pertinente, reforçada pela Lei 3.006/2005 e pela Resolução 002/2009/Arsam, é garantido o transporte gratuito, bem como a venda com desconto de 50% do valor do bilhete, para pessoas portadoras de deficiência, idosos maiores de 60 anos, crianças menores de 10 anos, desde que acompanhadas de responsável, policiais em serviço, aposentados por invalidez e alunos devidamente uniformizados, apenas durante o período letivo.

Para garantir a isenção total ou parcial da tarifa, o passageiro deverá comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos, apresentando qualquer documento relacionado à sua condição. E também deverá fazer uma reserva, com no mínimo três horas de antecedência da partida junto ao guichê da empresa escolhida. Se ocupados os dois lugares disponibilizados obrigatoriamente pelas empresas, a tarifa a ser cobrada deverá corresponder a 50% do valor da passagem.

Denúncias ou reclamações poderão ser encaminhadas diretamente aos fiscais da Arsam nos pontos de apoio da barreira, Rodoviária Huascar Angelim (Ouvidoria), Ponte Rio Negro, barreira ou através do 0800 280 8585 em horário comercial.

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