Uma moradora da avenida Mário Ypiranga, que percorre bairros da zona centro-sul de Manaus, registrou na Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), a primeira reclamação a respeito do serviço de gás natural canalizado. O registro foi feito no dia 21 de novembro. Ela relatou sobre a má qualidade do recapeamento asfáltico após as obras realizadas pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).

É dever da Cigás prestar serviço adequado. Por meio da Arsam, o Governo do Amazonas, responsável por estabelecer as condições para a exploração desse serviço, o supervisiona e regula de acordo com as cláusulas estabelecidas no Contrato de Concessão para Exploração dos Serviços Públicos de Gás Combustível Canalizado (GNC).

Antes dessa tratativa, a Arsam já havia notificado a concessionária para corrigir algumas irregularidades com relação a execução dos serviços de expansão das redes implantadas nas avenidas Humberto Calderaro e Mário Ypiranga, ambas na zona centro-sul. De acordo com a notificação, os tachões de sinalização horizontal utilizados para localização dos dutos, estavam desnivelados em comparação ao pavimento dessas vias. De acordo com o contrato de concessão “deve ser evitada demolição maior do que a necessária para o lançamento de dutos ou qualquer outro tipo de intervenções na rede de distribuição de gás”.

Atualmente, estão sendo supervisionadas em períodos noturnos, as obras de expansão do conjunto Vieralves, bairro Nossa Senhora das Graças, e no bairro Adrianópolis, na mesma área da cidade. As irregularidades já apontadas foram corrigidas dentro do prazo estabelecido, incluindo a primeira registrada na Ouvidoria.

Para minimizar os impactos nas vias públicas e o desperdício de recursos de infraestrutura, a Arsam coordena um Comitê de Obras Públicas Integrado, que reúne, mensalmente, quarenta instituições entre órgãos de infraestrutura, concessionárias e prestadores de serviços, que direcionam planejamentos de obras urbanas ao mesmo tempo e espaço geográfico e integram dados georreferenciados das linhas de adução, redes de abastecimento de água e esgoto, drenagem, energia elétrica, gás canalizado, fibra ótica e demais serviços, através de bases cadastrais.

FOTOS: DIVULGAÇÃO/ARSAM

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