A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) por intermédio da Especializada em Interesses Coletivos, realizará na próxima segunda-feira, 9 de março, às 9h, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas (Esudpam), audiência pública para providências quanto a indenização dos moradores do entorno do igarapé do Mindú devido ao descumprimento por parte do Município de Manaus, das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes em outubro de 2013.
Além do descumprimento do TAC, o Município de Manaus não vem obedecendo aos termos da conciliação homologada judicialmente nos autos do Agravo de Instrumento, alcançado em audiência conduzida pela desembargadora Socorro Guedes em novembro de 2013 em favor dos moradores afetados pela obra de infraestrutura desenvolvida no Corredor do Mindú.
O defensor público em Interesses Coletivos Carlos Alberto Almeida Filho disse que a audiência é necessária porque ainda assim, não houve a cessação das obras. “Como as obras continuam, a audiência pública vai servir para definir o encaminhamento processual adequado, especialmente na busca pela paralização definitiva das obras e indenizações para os moradores”, explicou o defensor público em Interesses Coletivos.
A audiência pública terá a participação dos moradores, do defensor público em Interesses Coletivos Carlos Alberto Almeida Souza Filho e de representantes da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), Ministério Público do Estado (MPE-AM), Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Procuradoria Geral do Município (PGM), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e demais órgãos envolvidos no assunto.
