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Audiência pública vai debater plano estadual de educação, data-base dos professores e FUNDEB

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O deputado José Ricardo Wendling (PT) promoverá nesta terça-feira (10), 10h, no Miniplenário Beth Azize (4º andar) da Assembleia Legislativa do Estado, Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950 (antiga Recife), Parque Dez, uma audiência pública para discutir três assuntos de máxima urgência para a educação: o Plano Estadual de Educação (PEE), a data-base dos professores e a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na valorização dos educadores.

O prazo final para apresentar ou reformular o PEE é 24 de junho de 2015. A data vale também para o Plano Municipal de Educação. O documento consiste em diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), que prevê, por exemplo, como meta a erradicação do analfabetismo e a formação para o trabalho e para a cidadania. Já a data-base dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino estava prevista para 1° de março deste ano, porém mais uma vez o Governo do Estado atrasa a discussão sobre a reposição salarial da categoria.

“Educação precisar ser prioridade de todos, não apenas do Governo Federal. Todos os anos, os professores precisam sair da sala de aula e ir às ruas para tentar garantir o cumprimento de direitos trabalhistas básicos. É uma falta de respeito não apenas com estes profissionais, mas com a população amazonense. Um governo que não dá a atenção devida à educação sujeita o seu povo ao fracasso”, enfatizou.
O Fundeb está entre os temas da audiência devido a grande diferença do crescimento de receita do Fundo e o reajuste salarial concedido aos professores, um dos pontos que levanta suspeita sobre a aplicação do percentual estabelecido para o pagamento exclusivo de pessoal, fora as denúncias concretas encaminhadas aos órgãos de fiscalização. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a receita do Fundeb cresce a cada ano, sempre acima dos reajustes concedidos aos profissionais da educação do Amazonas. De 2007 a 2014, o crescimento ficou acima de 226%, média de 28,2% ao ano. Mas, o salário dos profissionais do magistério da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas (Seduc), no mesmo período, teve um crescimento de 50,4%, média de 7,2% ao ano.

Em janeiro deste ano, José Ricardo e os vereadores petistas Professor Bibiano e Waldemir José ingressaram com duas representações, uma no Tribunal de Contas da União (TCU) e outra no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que seja apurada a aplicação do Fundeb por meio de uma auditoria contábil, financeira e orçamentária, no que concerne ao 60%, que de acordo com a legislação deve ser destinado somente para remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Caso, esse percentual não seja utilizado em sua totalidade, a “sobra” tem de ser rateada em forma de abono. Para confirmar a destinação do percentual, o deputado acionou ainda o conselho responsável pelo acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos, que também tem a competência de elaborar a proposta orçamentária anual para educação, mas não houve resposta.

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