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Bancada do PMDB na Câmara quer veto à aprovação do Fundo Partidário, aprovação da ‘PEC dos Ministérios’ e desoneração do óleo diesel

A redução das despesas da máquina pública foi o ponto central da reunião desta quinta-feira (19), entre os deputados que formam a bancada do PMDB na Câmara, em Brasília (DF).

Segundo o líder do bloco parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, deputado Leonardo Picciani (RJ), o partido entrou em consenso em dois pontos: o primeiro é que o PMDB pedirá à presidente Dilma Rousseff, no uso das atribuições constitucionais, que vete o aumento do Fundo Partidário, aprovado na última terça-feira (17), durante a votação do Orçamento Geral da União 2015. O segundo ponto é que o partido reafirmou a intenção de apressar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299, conhecida como ‘PEC dos Ministérios’, que limita para 20 o número de ministérios que um presidente da República tem em seu governo.

A reunião da bancada durou cerca de quatro horas, com a presença do vice-líder do bloco, deputado federal Marcos Rotta (AM).

VETO

Sobre o veto ao aumento do Fundo Partidário, Piccinani explicou que o dispositivo foi aprovado pelo Congresso Nacional em um momento difícil para a economia brasileira. Com a mudança, a verba do fundo triplicou de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões e foi dividida proporcionalmente conforme o tamanho das bancadas.

“Consideramos que houve um equívoco no Orçamento da União ao ser aprovado o Fundo Partidário. O texto deveri ter sido votado e aprovado no fim do ano passado, em outro momento da economia. Na atual conjuntura, não se justifica aumentar as despesas. Veto serve para isso, corrigir equívocos”, disse o líder.

PEC DOS MINISTÉRIOS

Sobre a PEC 299, Picciani explicou que essa proposta representa o comprometimento do PMDB com o ajuste fiscal e a redução da máquina pública. Apresentada em 2013 pelo então líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), atual presidente da Casa, como resposta às manifestações das ruas, a PEC altera o artigo 88 da Constituição e obrigaria a presidente Dilma, que tem hoje 39 ministérios, a se desfazer de 19. “Vamos reafirmar a nossa intenção de votar rapidamente essa PEC, no momento que está proposto à sociedade um ajuste. O Executivo deve dar demonstrações claras e inequívocas de comprometimento com o ajuste fiscal”, destacou.

ÓLEO DIESEL

O terceiro ponto de consenso entre os deputados da bancada do PMDB na Câmara é que o partido pedirá a desoneração fiscal do óleo diesel, que é a principal reivindicação dos caminhoneiros, que fizeram protestos em vários estados, há alguns dias. Segundo Picciani, o partido sugere o corte do PIS e Cofins do diesel, a fim de reduzir os custos no setor de transporte. “Os caminheiros alegam que o óleo diesel representa 60% dos custos com transporte”, disse.

ROTTA: ‘BANCADA ESTÁ UNIDA E SENSÍVEL AO MOMENTO POLÍTICO DO PAÍS’

Na reunião da bancada, Marcos Rotta defendeu o posicionamento firme do PMDB, sendo este o maior partido do País, que tem compromissos com a governabilidade. Também defendeu o fortalecimento da bancada na Câmara, que pode e deve expor suas posições políticas com responsabilidade e independência, seguindo o exemplo do presidente da Casa, Eduardo Cunha.

“Dar sugestões e ter posicionamentos firmes não significam distanciamento do Governo, pelo contrário, mostra que a bancada de deputados do PMDB está unida e sensível ao momento político do País, e que vai, continuar a contribuir para que o Brasil volte a ter confiabilidade, estabilidade e crescimento”, afirmou.

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