O Banco da Amazônia, em 2019, vai disponibilizar R$ 1,5 bilhão de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), principal fonte de recursos financeiros estáveis para o crédito de fomento da região Norte, voltada para investimentos de empresas e produtores rurais e, agora, também para pessoa física que queira colocar energia solar em casa.

O anúncio foi feito pelo presidente do banco, Valdecir Tose, em reunião com empresários na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM). “Estamos negociando abertura maior de recursos (FNO) por meio de bancos parceiros, cooperativas e agência de fomento”, explicou Tose.

As taxas de juros do FNO esse ano também têm um diferencial. Segundo Tose, foi criada uma taxa própria chamada TFC (Taxa de juros Fundos Constitucionais) que tem fator fixo variável de 2% a 3,5 % ao ano. Os interessados no FNO devem procurar uma unidade do Banco da Amazônia mais próxima para fazer o cadastro e posteriormente saber o limite de crédito disponível para financiamento.

O financiamento para capital de giro pode ser parcelado em até 36 vezes, com seis meses de carência, e a simulação pode ser feita por meio do aplicativo para propor apoio de crédito para diversos segmentos da economia, como: agricultura familiar, empreendimentos rurais, reflorestamento, indústria, comércio, serviços e inovação.

As aplicações para a região Norte devem fechar o ano em R$ 5 bilhões. De acordo com Tose, o Amazonas melhorou muito em relação a 2017, mas ainda está muito aquém de todo o real potencial do estado. “Devemos fechar esse ano com R$ 500 a 600 milhões aplicados no estado”, disse ele.

Parcelamento de dívidas

Para pagamento dos créditos tributários em atraso de pessoas físicas ou jurídicas, com débitos inscritos ou não em divida ativa municipal, o subsecretário da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões da Silva, apresentou em reunião o Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura de Manaus PPI-Manaus.

A adesão ao programa da prefeitura vai até 21 de dezembro. O crédito tributário poderá ser parcelado em até 36 parcelas mensais e sucessivas, em Unidade Fiscal do Município de Manaus (UFM), com redução do valor correspondente à multa e aos juros de mora e à multa por inflação, conforme os critérios estipulados.

E-Social nas empresas

O projeto do governo federal tem por objetivo a unificação e o envio de informações pelo empregador de todas as ocorrências trabalhistas, previdenciárias e tributárias relativas aos trabalhadores, empregadores, avulsos ou contribuintes individuais.

De acordo com a especialista em E-Social da JM Consultoria e Assessoria Contábil, Patrícia Oliveira de Moraes, o intuito é aumentar a efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar redundância nas informações prestadas, aprimorar das informações além do armazenamento nacional.

“Não será possível contratar um colaborador sem que este tenha apresentado toda a documentação para contratação, pois as informações precisam ser enviadas para o ambiente do E-Social em pelo menos um dia antes de novo contratado iniciar na organização”, explicou Moraes.

É muito importante observar também, segundo o gerente de Saúde e Segurança do Trabalho do Serviço Social da Indústria (SESI Amazonas), Cláudio Palheta, que, a partir da implementação do sistema, as empresas não podem mais contratar o empregado sem passar por procedimentos médicos e demais avaliações admissionais.

“A gente percebe hoje que as indústrias e empresas não têm realmente preparo adequado para fazer uma gestão de SST, a gente percebe que existe uma dificuldade quando se trata desse assunto e a gente percebe que para a empresa é muito complicado”, relatou Palheta.

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