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Bi Garcia protocola no MPF pedido de obtenção da personalidade jurídica do CBA

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O deputado estadual, Bi Garcia (PSDB) protocolou na manhã desta terça-feira (8), no Ministério Público Federal (MPF), pedido de formalização do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que assegura a inscrição do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas foram unânimes ao subscreverem o pedido feito através da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informação e Inovação, presidida por Bi Garcia.

Segundo o deputado, a inscrição vai garantir a participação das instituições no efetivo funcionamento do CBA como Instituição, Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).

“Sem essa classificação, o CBA não tem como receber recursos. Para os próximos dois anos, o centro receberá apenas R$12 milhões, o equivalente a R$500 mil por mês. Essa situação precisa ser definida visando o pleno funcionamento do órgão de forma a fortalecer o desenvolvimento das pesquisas na região e movimentar a economia do Estado”, comentou.

Após protocolar o pedido de audiência, o deputado se reuniu com o Procurador Chefe do MPF, Edmilson Costa, para tratar da defesa do CBA como plataforma de desenvolvimento regional.

O procurador chefe destacou que a defesa do centro é uma causa que unifica a luta dos parlamentares do Amazonas e disse também que até quarta-feira (9), estará despachando o pedido e o andamento do processo pode ser acompanhado pela página da transparência do MPF.

O representante do MPF instrui o deputado quanto à formalização de um TAC e que o parlamentar envie como provas adicionais, documentos quanto à presença dos representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e demais representações referentes à participação nos debates sobre o CBA que foram realizadas no Plenário da ALEAM.

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