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Bibiano solicita audiências públicas por meio da Comissão de Legislação Participativa após envio do Plano de Mobilidade Urbana à CMM

Com o objetivo de cumprir o que a Lei do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (Lei n° 12.587/2012) diz sobre a participação assegurada da sociedade civil no processo de elaboração do Plano, o vereador Professor Bibiano (PT) protocolou nesta terça-feira (10) o Requerimento n° 26/2015, solicitando a realização de audiências públicas por meio da Comissão de Legislação Participativa (Comlep) nas diversas zonas da cidade após envio do Plano à Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O Plano segundo determina a Lei deverá ser enviado à Casa Legislativa até abril deste ano.

Para o vereador a participação da sociedade civil é fundamental para que o Plano de Mobilidade atenda às realidades da população manauara. “Não é possível elaborar um Plano que não esteja alinhado com as necessidades da população e com o que a nossa cidade realmente precisa para se tornar um lugar melhor para se morar. É preciso colher as propostas e sugestões da comunidade”, enfatizou Bibiano.

De acordo com o requerimento, o Plano de Mobilidade “deve priorizar a melhoria da qualidade de vida, a inclusão social, facilitar o acesso às oportunidades da cidade, abrangendo a infraestrutura da circulação motorizada e não motorizada e por isso é preciso que se colham propostas de sugestões da população”.

Além de pedir que seja cumprida a participação da população ma elaboração do Plano por meio de audiências públicas em todas as zonas da capital, o requerimento enfatiza que toda a elaboração precisa estar amparada por prévios estudos técnicos e por uma equipe capacitada.

O requerimento precisa ser aprovado pelos vereadores no plenário da CMM para que a Comissão de Legislação Participativa dê início as audiências após o envio do Plano à Casa Legislativa.

Bibiano continua à frente da Comlep

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) escolheu na manhã desta terça-feira (10) os novos presidentes e membros de suas comissões permanentes da Casa Legislativa. O vereador Professor Bibiano continua sendo o presidente da Comissão de Legislação Participativa (Comlep).

Além de continuar na presidência da Comlep, o vereador passou a ser membro efetivo de outras quatro comissões da Casa, são elas Comissão de Ética, Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente e Comissão de Educação.

“Fico muito feliz por continuar na presidência de uma Comissão que lutou muito pelas causas da população nos primeiros dois anos do nosso mandato. Estar à frente dessa comissão é uma honra e muito mais, é ter a certeza que podemos fazer muito mais pela nossa gente lutando sempre por suas causas. Nosso mandato é do povo e é ele quem devemos honrar”, concluiu o parlamentar.

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