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BPAMB apreende aproximadamente 15 m3 de lenha na AM 070, município de Iranduba

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O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) realizou na sexta feira (21) a apreensão de aproximadamente 15 m3 de madeira tipo lenha transportada em um caminhão na Rodovia Manoel Urbano (Am 070) km2, município de Iranduba.

A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina onde foi abordado um caminhão transportando carga de LENHA oriunda da zona rural do Município de Iranduba, o responsável informou não possuir Documento de Origem Florestal ( DOF). Por esta razão o condutor e a lenha aprendida, juntamente com o caminhão, foram conduzidos ao 31° DIP em Iranduba para a realização dos procedimentos cabíveis, pela clara ofensa ao parágrafo único do art. 46 da lei n° 9.605/98, a qual cabe destacar:

Art. 46: “Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, LENHA, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

PARÁGRAFO ÚNICO: Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, TRANSPORTA ou guarda madeira, LENHA, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.”

Estamos sempre atuando!!!

Para denunciar crimes ambientais ligue para o 190 ou para o telefone “linha direta” do Batalhão Ambiental 98842-1547.

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