Brasil é o 4º país do mundo a tornar estes dados públicos, que estão consolidados em plataforma on-line.

BRASÍLIA, 29 de novembro de 2018 – Entre os anos de 2010 e 2016, pelo menos 369 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado com base em orientação sexual e identidade de gênero foram feitas ao Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), que até julho deste ano já deferiu 36% dos casos (134). Apenas 20 foram negadas e outras 20 arquivadas. O restante aguarda a apreciação do comitê, que é presidido pelo Ministério da Justiça.

Estes dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e pelo ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), como parte da agenda de eventos relacionados aos “16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero”, uma campanha global apoiada pelas Nações Unidas. O lançamento teve o apoio da campanha “Livres & Iguais”, da ONU.

O levantamento inédito está consolidado em uma plataforma online, que pode ser consultada aqui. O Brasil é o 4º país no mundo a tornar esses dados públicos. Inglaterra, Noruega e Bélgica já publicaram informações desagregadas sobre solicitações relacionadas à orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Os dados revelam que a maioria das solicitações (77,5%) foram apresentadas em São Paulo, e que 65% dos pedidos por orientação sexual foram feitos por homens gays. O levantamento inclui também 28 solicitações (7,5% do total) feitas por pessoas heterossexuais que, por serem ativistas da causa LGBTI, sofrem perseguições em seus países de origem. Em relação aos países de origem, a maior parte das solicitações veio do continente africano, sobretudo da Nigéria (32,7%), seguida de Camarões, Gana, Costa do Marfim e Senegal.

Atualmente, 72 países criminalizam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, impondo punições como prisão, punições corporais e até a pena de morte. O ACNUR estima que aproximadamente 40 países – entre eles o Brasil – reconhecem solicitações de refúgio cujo fundado temor se relaciona a perseguições motivadas por orientação sexual e por identidade de gênero. No entanto, ainda há muitos países que não adotam tal prática ou cujos procedimentos de reconhecimento da condição de refugiado estão aquém dos parâmetros ideais, o que inclui práticas não condizentes com os direitos humanos das pessoas LGBTI (tal como submissão a procedimentos invasivos e desrespeito ao direito à vida familiar e à privacidade por parte de pessoas refugiadas).

O lançamento da plataforma contou com a presença do coordenador-geral do CONARE, Bernardo Tannuri Laferté, do representante adjunto do ACNUR no Brasil, Federico Martinez, e da refugiada LGBTI Lara Lopes, de Moçambique.

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