Brasil tem pena de morte por fuzilamento, mas apenas em tempos de guerra

A pena de morte é legalmente existente no Brasil, mas somente se aplica a delitos cometidos em tempos de guerra declarada. Em sua argumentação junto ao presidente da Indonésia, para obter clemência para dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas, a presidente Dilma Rouseff mencionou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena capital. Mas a Constituição Federal brasileira ainda prevê essa punição em caso de crimes cometidos em tempos de guerra. O inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que “não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada”. Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar de 1969. Ele prevê também que a pena deve ser executada por fuzilamento, exatamente o mesmo método aplicado na Indonésia.