Os cartórios das capitais brasileiras já podem solicitar à Casa da Moeda do Brasil, via e-mail, os papéis de segurança para a emissão da Apostila de Haia, que começa a vigorar a partir de 14 de agosto. A apostila tornará mais fácil, rápido e menos burocrática a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior. A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em âmbito internacional, como facilitador de transações comerciais e jurídicas. O documento consolida informações necessárias para validar um documento público em países signatários do tratado, em vigor desde 1965. Para ampliar a segurança dos documentos certificados, a apostila brasileira será emitida em meio eletrônico e em meio físico, o que permite dupla verificação de autenticidade. De acordo com o comunicado da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, os cartórios devem solicitar individualmente à Casa da Moeda do Brasil os papéis de segurança pelo e-mail [email protected]. Após o pedido e a conferência de pagamento, a previsão de expedição do impresso é de até cinco dias úteis.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
