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BRASILIA: TST passará a integrar o rol dos órgãos que compõem o Poder Judiciário

Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2015, que altera o Capítulo III – Do Poder Judiciário, incluindo expressamente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os órgãos do Poder Judiciário. Aprovado em segundo turno, por 384 votos a 26, e com sete abstenções, a proposta de autoria do Senado Federal aguarda promulgação pela Presidência da República. A emenda dá nova redação aos Artigos 92 e 111-A da Constituição Federal. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, apresentada em março de 2015, é resultado de uma campanha iniciada em 2010 com o objetivo de atingir este reconhecimento. Para o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, a proposta aprovada é de fundamental importância ao reconhecer a Reclamação, instrumento para a preservação da competência e da jurisprudência do TST. Lembrou que?,? tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o STJ já possuem este instrumento fundamental para o cidadão, por democratizar o acesso às decisões dos tribunais superiores.

Com informações do TST, reportagem, Storni Jr.

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