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Cabo Maciel cobra um Centro Socioeducativo para menores em Itacoatiara

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR) vai protocolar nesta semana Anteprojeto de lei ao governo cobrando a construção de um Centro para Aplicação de Medidas Socioeducativa no município de Itacoatiara (distante a 265km de Manaus) para atender os menores da região do Médio e Baixo Amazonas. A falta de um espaço adequado facilita a soltura de menos infratores, que retornam as ruas e ainda desafiam suas vítimas.

Em sua justificativa o parlamentar lembra que a construção desse Centro vai cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que juízes da Vara da Infância e Juventude estão sendo obrigados a não deter menores infratores devido a falta de um local adequado conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Como na região não há nenhum abrigo ou Centro Socidioeducativo destinado à recuperação de menores infratores, a Justiça não tem para onde enviar os adolescentes para cumprir pena. Na maioria dos casos, os menores são entregues diretamente aos pais, mas quando o caso é mais grave, de homicídio por exemplo, eles são transferidos para Manaus.