Cai consumo de cigarros ilícitos no Brasil

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 30-05-2014, 11h30: Fumante. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Especialistas recomendam aumento de preços e impostos dos cigarros e maior rigor no combate ao contrabando

Genebra, 10 de outubro de 2018 – A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ), cuja secretaria-executiva é exercida pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), divulgou em Genebra, Suíça, um estudo com estimativas que apontam um recuo na proporção de cigarros ilegais consumidos no Brasil de 42,8% em 2016 para 38,5% em 2017. O estudo “Vigitel 2017 e Estimativa de Consumo de Cigarros Ilícitos no Brasil”, baseado em metodologia publicada recentemente no American Journal of Public Health, contraria as estimativas da indústria tabagista, cuja metodologia é desconhecida, que indicam uma proporção maior e crescente do mercado ilegal.

Os especialistas da CONICQ/INCA estão na delegação brasileira que participou, em Genebra, da 8ª Conferência das Partes (COP-8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT). A CQCT é o grande tratado mundial da Organização Mundial da Saúde (OMS) da ONU, integrado por 181 países (o Brasil ratificou em 2005), criado em resposta à pandemia do tabagismo, que causa imensos prejuízos à saúde das pessoas, finanças dos países e meio ambiente. Na sequência da COP-8, os 46 países partes da CQCT que já ratificaram sua adesão ao Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco, dentre eles o Brasil, continuam reunidos em Genebra para iniciar os trabalhos de cooperação internacional para coibir o contrabando de cigarros e outros ilícitos.

O estudo do INCA aponta que a quantidade de cigarros ilegais (quase que a totalidade oriundos de contrabando do Paraguai) consumidos no Brasil caiu de 39,7 bilhões em 2016 para 34,9 bilhões em 2017. No mesmo período, a quantidade de cigarros legais consumidos no país subiu de 53,1 bilhões para 55,8 bilhões. Os resultados indicam a reversão da tendência verificada entre 2014 e 2016, quando o consumo de cigarros ilegais cresceu e o de cigarros legais diminuiu.

O estudo, ao contrário do que é dito pela indústria do tabaco, mostrou queda no consumo de cigarros ilegais e aumento do consumo de cigarros legais. Mas esses dados devem ser analisados com cautela.

A série histórica da pesquisa Vigitel mostrava uma tendência de queda na prevalência de fumantes no Brasil desde 2006 e agora aponta uma quase estabilização entre 2016 (prevalência de 10,16%) e 2017 (10,11%). Este dado, junto com a queda do consumo de cigarros ilegais e aumento do consumo de cigarros legais, reflete o somatório de contextos demográficos, socioeconômicos e ambientais diferenciados por região/estado/cidade.

Mas o Vigitel aponta que a prevalência de fumantes entre jovens de 18 a 24 anos residentes nas capitais brasileiras entre 2016 e 2017 pulou de 7,4% para 8,5%, além de evidenciar um aumento na prevalência de fumantes entre os residentes de algumas cidades já mapeadas na rota de contrabando de cigarros. Estes dados sugerem que, nessas regiões, pode estar havendo um aumento do consumo entre adolescentes e jovens adultos, muito suscetíveis à oferta de produtos ilegais mais baratos.

“Observamos com preocupação a estagnação na queda da prevalência de fumantes. Apesar da forte redução nas últimas décadas, o tabagismo continua responsável pela morte de 428 pessoas por dia no Brasil e por um custo anual de quase 57 bilhões de reais para o país em despesas médicas e perda de produtividade,” afirma Tânia Cavalcante, secretária-executiva da CONICQ/INCA.

Tânia Cavalcante defende o aumento dos impostos e preços dos cigarros, que se provou a política mais efetiva para reduzir o tabagismo no Brasil e está previsto no artigo 6º da CQCT. Ela afirma que essa política está perdendo a sua efetividade, porque desde 2016 o preço mínimo de R$5 por maço de 20 cigarros (apenas 25 centavos por unidade) e a alíquota de IPI sobre os produtos permanecem os mesmos. A especialista também defende que os ajustes nesta política precisam estar acompanhados da implementação de medidas do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco, ratificado recentemente pelo Brasil.

“Os preços mínimos e impostos estão baixos e devemos elevá-los para que o preço volte a ser um obstáculo importante para o consumo de cigarros legais. Simultaneamente precisamos implementar as medidas para combater o contrabando de cigarros ilegais,” acrescenta Tânia Cavalcante.

MOP-1

A Primeira Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco (First Meeting of the Parties – MOP-1), que acontece de 8 a 10 de outubro em Genebra, iniciou os trabalhos de cooperação entre os 46 países que já ratificaram sua adesão ao Protocolo, que está vinculado ao artigo 15 da CQCT. A informação é que outros países, inclusive o Paraguai, estão em procedimento de ratificação.

A cooperação internacional para a implementação do Protocolo é um instrumento central para o enfrentamento do mercado ilegal de tabaco e seus impactos negativos sobre a saúde pública, segurança nacional e a arrecadação.

A delegação do Brasil presente à MOP-1, chefiada pela embaixadora da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevedo, conta com representantes da Secretaria da Receita Federal, Anvisa, Ministério das Relações Exteriores, CONICQ/INCA e Ministério da Saúde.

COP-8

Na COP-8, que antecedeu a MOP-1, a delegação brasileira conseguiu aprovar uma decisão de reconhecimento da importância de se implementar alternativas economicamente viáveis para que os agricultores que plantam folhas de tabaco possam mudar suas culturas. O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco em folha, cuja produção envolve mais de 150 mil famílias em cerca de 700 municípios principalmente dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Os especialistas alertam que o país precisa se preparar para a tendência irreversível de queda na demanda por tabaco, determinada pela redução mundial no consumo e pela migração para cigarros eletrônicos, que usam menos folhas.

O Brasil conta com o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, realizado pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Casa Civil. O programa, que envolve quase 11 mil famílias de agricultores, pretende criar condições para que eles substituam a cultura do tabaco por outras, de maneira que possam se desvincular da cadeia produtiva da indústria do tabaco e se engajem em atividades com menos impacto para sua saúde e o meio ambiente.

A delegação brasileira também propôs a criação da figura do Embaixador da Boa Vontade do Brasil para a redução do tabagismo. A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelos Estados que integram a CQCT. A função seria voluntária e exercida por personalidades conhecidas e admiradas, como atletas, atores, músicos, artistas, escritores e modelos. A ideia é que o embaixador empreste a sua imagem para sensibilizar mais pessoas a pararem de fumar.