Caixa Econômica Federal faz acordo de R$ 301 mil para encerrar ação trabalhista

As partes conciliaram durante a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai pagar R$ 301.109,02 para encerrar processo em tramitação desde novembro de 2013, conforme acordo homologado pelo juiz substituto Igo Zany Nunes Corrêa em audiência na 2ª Vara do Trabalho de Manaus.

Na manhã da última quinta-feira (20/9), as partes conciliaram e resolveram solucionar a controvérsia judicial nos autos do processo cuja dívida trabalhista se encontrava em fase de execução. A audiência ocorreu durante a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais.

O total do acordo refere-se ao crédito líquido da bancária (R$ 109.323,05), honorários advocatícios (R$ 70.002,92), encargos previdenciários (R$ 49.686,56), imposto de renda (R$ 3.988,90) e recolhimento do Funcef – plano de previdência complementar dos empregados da CEF (R$ 68.107,59). A quitação integral deverá ser comprovada até o dia 5 de outubro.

A autora exerceu função gerencial e teve reconhecido o direito à incorporação de verba denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), com pagamento de diferenças salariais de junho de 2012 até a data de ajuizamento da ação, observados os reajustes salariais concedidos no período pleiteado, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e Funcef.