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Câmara do Deputados aprova PEC de “Orçamento de Guerra”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, por 505 votos a dois, a proposta de emenda constitucional (PEC) do “Orçamento de Guerra”, que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

A PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, em que o governo não precisará respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem a regra de ouro da economia (não pode se endividar para pagar despesas correntes), com o objetivo de viabilizar o custeio das ações de combate ao coronavírus.

Segundo o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), as regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados. Por Gazeta Brasil