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Câmaras querem apurar violações a direitos fundamentais de povos indígenas e comunidades tradicionais no Amazonas

Conflitos ocorrem na região do Rio Abacaxis, área que faz parte de projeto de assentamento do Incra e é reivindicada pelo povo indígena Maraguá

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As Câmaras Criminal (2CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades do Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF) solicitaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quinta-feira (3), a criação de força-tarefa para apurar violações a direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Rio Abacaxis e da Terra Indígena Coatá Laranjal, nos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, no Amazonas. As supostas ilegalidades decorrem de operação deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do estado no início de agosto, supostamente para coibir o tráfico de drogas da região.

Os órgãos do MPF apontam que, em apuração inicial, foram coletados relatos de graves abusos de direitos cometidos durante e após a incursão policial na área. Alertam também que fatos recentes indicam o risco iminente de morte de testemunhas-chaves de execuções e torturas no local, bem como de outras violações em andamento. “Podemos estar diante de um genocídio por parte da Polícia Militar, se restar comprovado morte ou lesão à integridade física e mental de membros de grupos indígenas e comunidades tradicionais”, explica coordenador da 2CCR, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

O documento ao PGR informa ainda que, desde 14 de agosto, após articulação junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Força Nacional atua no local dos conflitos para reforçar a segurança e garantir que a Polícia Federal investigue as violações cometidas. “Diante da gravidade e urgência dos fatos, vislumbra-se como medida mais adequada e conveniente a criação da força-tarefa por prazo determinado”, esclarece a coordenadora da 6CCR, subprocuradora-geral da República Eliana Torelly.

Entenda o caso – As tensões na região, ocupada por ribeirinhos assentados dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II e comunidades indígenas do povo Maraguá, aumentaram após operação da Polícia Militar no local, em 3 de agosto. A ação foi realizada supostamente para coibir o tráfico de drogas na região, poucos dias após um conflito entre uma lancha e os membros das comunidades por conta do uso do Rio Abacaxis para pesca esportiva sem licença ambiental. O episódio culminou em suposto atentado contra um dos tripulantes da lancha, o secretário-executivo de Estado Saulo Rezende.

Os policiais usaram a mesma embarcação particular utilizada para a pesca esportiva irregular e, conforme relatado pelos ribeirinhos e indígenas, não estavam de uniforme nem se identificaram, mesmo após horas de atuação no local. A situação teria causado pânico em todas as comunidades e aldeias, pela suspeita de que o ato seria uma represália privada. Ao fim do dia 3, foi confirmada a morte de dois agentes, enquanto outros dois policiais ficaram feridos. Há relatos da morte de cinco moradores, ainda sob apuração.

No dia seguinte, a Secretaria de Segurança Pública enviou efetivo de 50 policiais, incluindo o comandante da Polícia Militar no Amazonas, para o local. A partir dai, o MPF passou a receber denúncias diárias de atos de abuso e violação de direitos contra moradores tradicionais do Rio Abacaxis. Entre os relatos, estão a invasão de casas, sem autorização ou mandado judicial; apreensão de telefones celulares usados para registrar os abusos; uso desproporcional de armas de fogo para intimidar os moradores, inclusive idosos e crianças; e a restrição de circulação no Rio Abacaxis, impossibilitando o envio de alimentos, mantimentos e socorro aos feridos pelas ações da Polícia Militar. Houve ainda relatos da prática de tortura e homicídio.

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