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Campanha de Proteção às Crianças e aos Adolescentes chega aos desfile das Escolas de Samba

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Nesta sexta e sábado, dias 09 e 10 de fevereiro, a partir das 19h, no Sambódromo, agentes de abordagem social e sensibilização da Campanha de Proteção às Crianças e aos Adolescentes no Carnaval 2018 estarão presentes durante os desfiles das Escolas de Samba. Os agentes estarão realizando um trabalho de conscientização e orientação para evitar à violência sexual, o trabalho infantil e uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes no Carnaval. As ações terão a presença da secretária da Assistência Social, Auxiliadora Abrantes.

A Campanha do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), é coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), em conjunto com todas as secretarias de estado envolvidas no Carnaval 2018, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (FEDCA), o Conselho Tutelar, o Ministério Público do Trabalho e as Organizações da Sociedade Civil engajadas nos direitos das crianças e adolescentes.

Durante as bandas de Carnaval, os desfiles das Escolas de Samba e o Carnaboi, na segunda-feira (12/9), as equipes envolvidas irão abordar os brincantes que de alguma forma estariam violando os diretos de crianças e adolescentes, além de oferecer informações sobre o acesso de crianças e adolescentes aos locais de festejos carnavalescos.

Esta ação está fundamentada nas determinações da Portaria No 001/2018 do Juizado da Infância e da Juventude que regulamenta a permanência e proibição de crianças e adolescentes em ambientes de festa carnavalesca.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas): Carlysson Sena (98802-4432)

COMUNICADO

A juíza de direito do Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJI), Dra. Tânia Mara Granito, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), comunica a população do estado do Amazonas que, de acordo com a Portaria no 001/2018 fica proibida a entrada, a permanência e a participação em bailes e desfiles carnavalescos (sambódromo), de crianças com idade inferior aos 5 anos de idade, com exceção dos bailes infanto-juvenis (matinês) devidamente regularizados.

Crianças maiores de 05 até 12 anos incompletos poderão ter acesso aos bailes e desfiles carnavalescos (sambódromo), desde que acompanhados dos pais ou responsável legal portando documento de identificação.

ATENÇÃO! Nas festas públicas destinadas ao público adulto e realizadas em logradouro público (bandas e blocos carnavalescos) as crianças e os adolescentes de 05 a 14 anos incompletos só poderão participar até as 18 horas, acompanhados dos pais ou responsável legal e portando documento de identificação.

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