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Caso Flávio – Justiça mantém Elizeu da Paz Souza na cadeia após audiência de custódia

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Na manhã desta terça-feira (o3), no Fórum Henoch Reis, na Zona Sul de Manaus, a Justiça manteve a prisão preventiva do policial militar Elizeu da Paz Souza, indiciado por envolvimento no homicídio do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, 42 anos, após audiência de custódia.

A defesa do acusado argumentou mudança de competência durante o caso e deve entrar com pedido de habeas corpus ainda esta semana. Até a conclusão da prisão temporária, o caso estava com a Juíza Ana Paula, da 1ª Vara e agora está na Central de Inquéritos, onde foi convertida

para preventiva, no dia 29.

“Nessa audiência de custódia, estamos levando uma incompetência do juízo da central de inquéritos que decretou a prisão preventiva entendendo que não existe, em lei, a base legal, o juiz de garantia que é o que acontece aqui, não está previsto em lei. Há apenas um projeto de lei que só tem eficácia quando se transforma em lei. Quem decidiu pela prisão preventiva no dia 29 foi a Juíza Coordenadora da Central de Inquéritos. Foi esse ponto que trouxemos de ilegalidade dessa prisão e foi questionado. Que o juízo está sendo violado”, apontou a advogada Catarina Estrela, em entrevista ao G1 da Globo.

Elizeu está preso desde outubro na carceragem do Batalhão da PM.

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