O Centro Internacional de Negócios do Amazonas (CIN-AM) da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) iniciou neste mês, a emissão de passaporte de mercadorias de exportação e importação temporárias, o “ATA Carnet”.

O documento garante ao exportador o direito de transportar produtos e equipamentos para exposição de um país para outro sem passar por operações aduaneiras. A medida vale para os casos de exposições em Mostras, Feiras e Missões Comerciais. O “ATA Carnet” é válido por 12 meses em 75 países.

A emissão do documento ocorre via sistema da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que credenciou os Centros Internacionais de Negócios das 27 Federações das Indústrias dos estados brasileiros. O certificado começou oficialmente ser emitido em sete estados: Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

De acordo com o gerente do CIN-AM, Marcelo Lima, está previsto, ainda, este ano a realização de um seminário que terá a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as emissões do certificado aos empresários amazonenses.

“O treinamento será realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e tem o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar o empresariado para que use o sistema de maneira eficaz. O ATA Carnet é um passaporte para produtos que são levados para exposição no exterior e por isso, é de grande importância esse certificado para o nosso Estado”, explicou Lima.

Benefícios

O documento reduz a burocracia e estimula a participação de empresas brasileiras no mercado internacional e a atração de grandes eventos ao Amazonas. No primeiro semestre de 2016, em todo o mundo, foram emitidos 95.846 documentos, amparando mais de US$ 11 bilhões em bens. Os países que mais usam o instrumento são Suíça, Alemanha, Estados Unidos, França, Itália e Japão.

Segundo dados da CNI, em outubro, sete estados já ofereciam o serviço: Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Até o início de 2017, o sistema de emissão presencial funcionará em todas as 27 federações de indústria. É possível solicitar o ATA pela internet, no site: ‘www.ata.cni.org.br’.

O Brasil é o primeiro país do Mercosul a aderir ao sistema. A CNI venceu o edital público para ser a instituição garantidora e emissora do ATA Carnet durante cinco anos. Desde julho, a Receita Federal Brasileira já reconhece o Ata Carnet emitido pelos demais países para a entrada de bens no Brasil.

O documento reúne todas as informações que devem ser apresentadas na aduana de saída e de entrada, tornando mais rápidos os trâmites aduaneiros e pode ser usado tanto por pessoa física quanto jurídica e o custo varia entre R$ 442,97 a R$931,14, dependendo do valor do bem segurado, com emissão em até 48 horas.

Procedimento

Para passar a emitir o ATA Carnet, a empresa precisa preencher um formulário com informações sobre as mercadorias a serem enviadas ao exterior sob regime de exportação temporária e países de destino a serem visitados. A própria ferramenta eletrônica gera o documento de forma automática e totalmente on-line. Após análise das informações e aprovação, o empresário pode retirar seu ATA Carnet na Fieam.

O documento abrange bens utilizados em exposições, feiras, congressos ou eventos similares; materiais profissionais; bens importados para fins educativos, científicos ou culturais ou desportivos. Alguns exemplos são: materiais de atletas, equipamentos fotográficos e cinematográficos de jornalistas, instrumentos musicais, joias, roupas, peças arqueológicas, quadros, veículos, entre outros.

“Atualmente os grandes eventos acontecem em outros países e com o documento a competitividade das empresas amazonenses vai aumentar. Sem falar que reduzirá os custos de viagens internacionais, que tem a finalidade de expor os produtos da nossa região. O grande valor desse documento é que ele que beneficia principalmente as micros e pequenas empresas”, concluiu Marcelo Lima.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here