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CMM convoca órgãos para explicar medidas contra lixões

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), protocolou, hoje, um requerimento convocando a presença de órgãos fiscalizadores do município e do Estado para prestar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas para combater os pontos de lixeiras clandestinas na capital, os chamados ‘lixões’.

Em 2012, Manaus contava com, aproximadamente, 360 pontos de lixeiras viciadas nas zonas urbana e rural. Nos últimos anos dois, não se tem informações detalhadas do mapeamento desses pontos e que ações estão sendo tomadas para combater a prática no âmbito municipal e estadual.

“Há dois anos, não temos informações de como está sendo realizado o mapeamento das lixeiras viciadas em Manaus. Diante disso, fica difícil para qualquer órgão do Poder Público tomar alguma providência já que a ausência de dados não permite um planejamento efetivo de ações”, disse o vereador.

Entre os órgãos que serão chamados para a reunião na Câmara de Manaus estão: a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável (SDS). O encontro deverá ocorrer em um prazo de até 60 dias, no plenário da Câmara de Manaus.

Pela legislação municipal, jogar lixo na rua é infração ambiental prevista na Lei 601 de 2001, do Código Ambiental do Município. O Artigo 136, inciso VI considera infração leve lançar entulhos em locais não permitidos. O infrator poderá ser multado em 10 a 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), além de ser obrigado a realizar a retirada do entulho. Cada UFM equivale a R$ 74,59.

Lixões

No domingo, a imprensa local noticiou a presença de ‘lixões clandestinos’ em áreas verdes no Distrito Industrial 2, e no bairro Puraquequara, ambos na zona leste de Manaus. Os pontos pertencem a empresários que lucram com o recebimento de entulho de diversas partes da cidade comprometendo o meio ambiente.

Segundo os moradores, nesses locais, ‘caçambas’ despejam resíduos no horário de 7h e 17h. Para quem vice nesses locais, umas das principais preocupações é a ameaça ao ecossistema. “Na condição de fiscalizadores, não podemos deixar que infrações como essas passem sem a devida punição, mas é necessário uma ação entre os agentes públicos para planejar ações concretas e efetivas. E essa reunião na Câmara de Manaus poderá nos possibilitar essa definição”, finalizou Everaldo Farias.

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