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CNJ: Conselho institui concurso de sentenças emblemáticas em Direitos Humanos

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, assinou, nesta terça-feira,25, durante a Sessão Plenária do Conselho, a portaria e o edital para realização do primeiro “Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”. O concurso será realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Cidadania e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Participaram da solenidade o ministro Alexandre de Moraes e a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos, que ocorrem em todos os ramos da Justiça, mas que muitas vezes não têm repercussão na sociedade. De acordo com a ministra Cármen Lúcia a premiação não será em dinheiro. “É apenas para dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

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