Foto - reprodução internet

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira,19, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Leoney Figliuolo Harraquian. O magistrado é acusado de descumprir decisão de instância superior em processo de desapropriação de imóvel em Manaus. Na Sessão Ordinária do Conselho, também foi aprovada portaria que formaliza a abertura de PAD contra Harraquian, sem afastamento do magistrado.

De acordo com o relatório do ministro corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, há indícios de que Harraquian concedeu liminar que contrariaria decisão de uma desembargadora do próprio TJ-AM que, por sua vez, suspendera os efeitos de uma decisão anterior do juiz relativa ao mesmo processo. Segundo Noronha, o Conselho verificará se houve violação do dever funcional do magistrado.

De acordo com o Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), é dever do magistrado “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”. Em junho de 2012, a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas recorreu da decisão e obteve liminar da desembargadora Maria das Graças Figueiredo, que suspendeu os efeitos da sentença do juiz Harraquian. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é instaurado pelo Plenário do CNJ para apurar responsabilidades de magistrados em relação a possíveis infrações disciplinares praticadas nas suas funções.

Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.

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