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Coalizão Brasil reafirma que é hora de implementar e não de modificar o Código Florestal

Em debate realizado hoje no plenário do Senado Federal sobre o Projeto de Lei 3.511/2019, que altera a legislação ambiental referente ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ao Cadastro Ambiental (CAR), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defendeu a implementação imediata do Código Florestal em sua atual configuração.

André Guimarães, cofacilitador do movimento, representou a Coalizão Brasil. Ele destacou o desenvolvimento da agropecuária brasileira que, nos últimos 40 anos, migrou de importador para exportador de alimentos. Essa trajetória, motivo de orgulho, segundo Guimarães, aconteceu também porque “o Brasil tem 15% da água doce do mundo, solos férteis, biodiversidade para polinizar as culturas. Essa simbiose entre natureza e capacidade de produzir é única no planeta”.

Segundo estudos do IPAM, há evidências de que o ciclo da chuva em alguns locais da Amazônia está encurtando e esse fato pode pôr em risco a produção agrícola. “O que estamos discutindo hoje não é uma peça legislativa, é o futuro do nosso país. 30% do nosso PIB e um em cada quatro empregos no Brasil está ligado ao uso da terra. Quando a gente fala em mexer no Código Florestal, que sinal estamos mandando para os nossos clientes?”, indagou Guimarães sobre os impactos do PL para a imagem dos produtos brasileiros nos mercados nacional e internacional.

“Agora é a hora de implementar o Código Florestal. Colocar mais assistência técnica para o agricultor familiar e médio, discutir crédito, ter mais incentivos para a produção sustentável, mais espaço no mercado internacional, pagamentos por serviços ambientais etc. Nós somos o maior produtor de serviços ambientais do mundo e ainda não temos uma legislação federal sobre o assunto. Mexer com legislação que tem possibilidade de aumentar o desmatamento nos dias de hoje não tem sentido”, concluiu.

João Paulo Ribeiro Capobianco, biólogo, doutor em Ciência Ambiental, vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e também membro da Coalizão Brasil, reforçou a mensagem-chave do movimento e alertou que o PL 3.511/2019 pode ser interpretado como um estímulo àqueles que não cumpriram a lei. “Nós vamos valorizar o infrator em detrimento daquele que seguiu a lei? Não faz sentido”, questionou Capobianco, que sugeriu “vamos prestigiar o produtor que está de acordo com a legislação”.

O produtor rural é um ator central da preservação do meio ambiente no Brasil. Segundo Capobianco “as áreas conservadas nas propriedades privadas são absolutamente fundamentais para a conservação da biodiversidade brasileira, a maior do planeta. Compatibilizar a conservação da biodiversidade com a produção rural é algo que nós já sabemos fazer. Mas, infelizmente, nem todos fazem”.

O biólogo afirma que o Brasil é o detentor de um enorme patrimônio ambiental, que precisa ser valorizado. “A nossa produtividade agrícola vem crescendo e de forma proporcionalmente muito mais acelerada do que nos Estados Unidos. Temos grandes números na área da conservação, mas temos que reconhecer que ainda há um desmatamento enorme no país. É uma questão de juntar esforços, de regulamentação, de estabilidade jurídica e ação para que possamos promover a compatibilização da conservação com a produção. Esta é a mais inteligente e efetiva forma de defender o agronegócio brasileiro no exterior”.

Além de Guimarães e Capobianco, estavam presentes o senador Luis Carlos Heinze, José Aldo Rebelo Figueiredo, ex-deputado federal relator do novo Código Florestal, Leonardo Papp, doutor em Direito Econômico e Socioambiental e o deputado Alceu Moreira.

A Coalizão reiterou que está à disposição dos parlamentares para aprofundar o assunto. O debate pode ser visto na íntegra aqui.

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

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