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Comdec-CMM assina parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e ganha novo espaço no Legislativo Municipal

A luta em defesa dos direitos do consumidor está mais fortalecida na capital amazonense. Na manhã desta segunda-feira (16), foi assinado um termo de cooperação entre a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec-CMM), que também ganhou novas instalações na sede do Legislativo Municipal.

Situada no primeiro andar do prédio da CMM, na rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, bairro São Raimundo, na Zona Oeste da cidade, a sala da Comdec-CMM contará com o suporte de advogados especializados na área do direito do consumidor e com o apoio de assessores que vão ajudar no atendimento à população. O espaço funcionará de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12. Além do atendimento presencial, o consumidor poderá entrar em contato com a Comissão – seja para fazer uma denúncia ou para receber uma orientação apenas -, por meio do número é 3303-2935 e pelo e-mail [email protected]

O presidente da Comdec-CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), classificou a parceria com o DPE-AM e a inauguração da sala da Comissão como um “marco” na luta pelos direitos do consumidor em Manaus. Segundo ele, o trabalho da Comdec-CMM ganhará força e mais celeridade. “Antes tínhamos uma sala pequena e agora temos um espaço maior para atender à população. Qualquer consumidor poderá vir até a sala da Comissão no térreo da Câmara tanto para pegar uma orientação ou, se for preciso, fazer uma denúncia”, afirmou o parlamentar ao destacar as parcerias já existentes entre a Comdec-CMM e outros órgãos de defesa do consumidor.

Por sua vez, o Defensor Público Geral do Estado do Amazonas, Ricardo Trindade, enfatizou que a parceria vai possibilitar o cumprimento com mais rigor de leis vigentes em Manaus. Segundo ele, a DPE-AM conta com um corpo de funcionários específicos para as causas consumeristas. “O consumidor que se sentir lesado deve, primeiro, procurar a Câmara que poderá acionar a Defensoria Pública para agir, seja de forma coletiva ou individual, para fazer a lei prevalecer. A população de Manaus será a maior beneficiada com essa parceria”, salientou.

Participaram da assinatura do termo de cooperação e da inauguração da nova sala da Comdec-CMM, a primeira-dama de Manaus e secretária Municipal de Ação Social e Direitos Humanos (Semasdh), Goreth Garcia, o Ouvidor do Município e titular do Procon Manaus, Alessandro Cohen, o titular da Defensoria Pública de Tutelas Coletivas, Carlos Alberto de Almeida Filho, e o delegado da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), Antonio Chicre, além de vereadores da CMM e outras autoridades.

Ações

Por conta do Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março, a Comdec-CMM vai realizar algumas ações para alertar à população manauense sobre os seus direitos consumeristas, informou o advogado Alzimar Lahan, que será um dos responsáveis pela nova sala da Comdec-CMM. “Com a nova estrutura, a Comdec-CMM poderá ampliar e melhorar o atendimento à população da cidade”, avaliou. .

Cartilha

A Comdec-CMM também lançará, ainda neste ano, uma cartilha com informações essenciais que vão ajudar o consumidor a defender seus direitos na hora de comprar um produto ou adquirir um serviço na capital amazonense.

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