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Comissão de Finanças da CMM aprova projeto que melhora a acessibilidade em cemitérios

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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta terça-feira (8), o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao Projeto de Lei n° 142/2015, que prevê a garantia de acessibilidade nos cemitérios públicos e privados da capital, atendendo assim, principalmente, as pessoas com deficiência e aquelas com dificuldades de locomoção.

O projeto é de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa, vereador Professor Samuel (PHS) e segue para a análise da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas. De acordo com a proposta, a acessibilidade aos cemitérios dever ser garantida a pessoas com deficiência ou movimentos reduzidos nos termos da Lei Federal nº 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

“Nossa proposta busca estimular ações por parte do Poder Público em relação às pessoas com deficiência. Desejamos que essas pessoas possam usufruir, de forma, igualitária, de todo e qualquer ambiente social, gerando uma sociedade mais justa”, completou o parlamentar.

Pela proposta, para que a ocorra a acessibilidade será preciso observar alguns critérios como mobilidade para cadeirantes, rampas; banco para idosos, gestantes, crianças de colo e obesos; – piso adequado para pessoas com deficiência visual; telefone público e bebedouro acessível; banheiros adaptados que sejam acessíveis e disponham de sanitários e lavatórios, corrimão nas laterais que atendam às especificações das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Estacionamento

O projeto também dispõe sobre áreas de estacionamentos para o público específico, destinando as vagas mais próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas com placas para identificação. A proposta também diz que a instalação de novos cemitérios, ampliação ou reforma será licenciada somente se o projeto atender ao disposto no art. 1º da proposta, se aprovada e se tornar lei.

“A inclusão e o caminho para uma sociedade mais igualitária e deve ser um guia da administração pública. Independente da deficiência essas pessoas precisam ser tratadas de forma digna para que vivam com mais qualidade de vida na nossa cidade. Conto com a compreensão dos meus pares sobre a importância do nosso projeto, que pretende garantir direitos a um público específico que constantemente é esquecido”, concluiu Samuel.

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